Desastre de Mariana: ação contra a BHP segue em Londres
Justiça britânica negou pedido da mineradora relativo ao desastre em Mariana, em 2015, reconhecendo direito de municípios brasileiros
Condenada pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, a mineradora anglo-australiana BHP Billiton teve nova derrota na Justiça do Reino Unido.
A decisão veio após a Justiça britânica rejeitar, ontem, o pedido da empresa de autorização para recorrer da sentença que a responsabiliza pelo rompimento.
A decisão do Tribunal Superior da Inglaterra confirma o entendimento proferido em novembro do ano passado e mantém a ação internacional contra a empresa.
À época, o Tribunal Superior da Inglaterra concluiu que o rompimento foi causado por negligência, imprudência e/ou imperícia da BHP; confirmou que todas as ações foram ajuizadas no prazo prescricional; e reconheceu que os municípios podem prosseguir com suas demandas na Inglaterra.
Na decisão de ontem, a juíza Finola O’Farrell afirmou que a apelação não tem nenhuma perspectiva real de sucesso.
“Não há outro motivo convincente para que a apelação seja apreciada. Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em outras jurisdições, trata-se de uma decisão sobre questões de direito brasileiro estabelecidas como fato nesta jurisdição, juntamente com provas factuais e periciais. Pelas razões acima, a autorização para recorrer é negada.”
Na audiência de dezembro, as vítimas — representadas pelo Pogust Goodhead — afirmaram que a BHP tentava reverter conclusões detalhadas já estabelecidas após um extenso julgamento de cinco meses, apresentando discordância com o resultado como se fossem supostas falhas no processo.
O Pogust Goodhead argumentou que tribunais de apelação não reexaminam conclusões factuais e que a estratégia da BHP equivalia, na prática, em tentar obter um novo julgamento.
Agora, a BHP tem 28 dias para solicitar autorização para recorrer à Corte de Apelação.
Passo
Para Jonathan Wheeler, sócio do Pogust Goodhead, foi um grande passo adiante. “A decisão de hoje (ontem) reforça a força e a robustez das conclusões do Tribunal Superior, e aproxima centenas de milhares de autores da reparação pelo imenso dano que sofreram”.
Saiba mais
O desastre
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, completou 10 anos em novembro de 2025.
O derramamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruiu comunidades e modos de sobrevivência.
A lama contaminou o Rio Doce e afluentes e chegou ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 cidades foram atingidas, direta ou indiretamente, e 19 pessoas morreram.
Justiça inglesa
O processo passou a tramitar no Reino Unido porque a BHP é uma empresa estrangeira que estava listada na Bolsa de Londres à época, permitindo que vítimas buscassem reparação na jurisdição inglesa.
A ação contra a BHP no Reino Unido foi ajuizada em 2018, mas somente em 2022 a Justiça inglesa decidiu que julgaria o caso.
No Brasil, em 2024, as mineradoras e o poder público assinaram um novo acordo para a reparação dos danos causados pelo desastre, no valor de R$ 170 bilhões.
O outro lado
BHP vai recorrer
A BHP informou que apresentará seu recurso contra o julgamento de responsabilidade à Corte de Apelação e, em paralelo, continuará com sua defesa nas fases remanescentes do processo inglês.
“O Brasil é o local mais adequado para assegurar uma reparação justa e integral às pessoas atingidas. Em seu julgamento proferido em novembro de 2025, a Corte inglesa reconheceu os programas indenizatórios implementados no Brasil e validou os acordos firmados desde 2015. Aproximadamente 240 mil autores da ação em trâmite no Reino Unido — assim como municípios e outras instituições — já assinaram acordos de quitação plena e foram indenizados no Brasil”, diz.
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