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Economia

Contribuinte poderá cancelar declaração do Imposto de Renda

Prazo para declaração começou nesta sexta-feira (15) e vai até dia 31 de maio


Imagem ilustrativa da imagem Contribuinte poderá cancelar declaração do Imposto de Renda
Nova opção está disponível para contribuintes com senha no Portal Gov.br nível prata ou ouro. |  Foto: Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Receita Federal passa a permitir, a partir deste ano, o cancelamento da declaração do Imposto de Renda enviada de forma indevida. A nova opção está disponível para contribuintes com senha no Portal Gov.br nível prata ou ouro.

A novidade foi anunciada pelo fisco em São Paulo, na abertura oficial do prazo para entregar o IR 2024. Neste ano, os contribuintes têm 78 dias, de 15 de março a 31 de maio para prestar contas.

Quem é obrigado a declarar e atrasa o envio, paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Até as 12h desta sexta, meio milhão de contribuintes já haviam entregado o IR em todo o país.

Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Júnior, supervisor regional do IR em São Paulo, afirma que a novidade é um avanço na relação da Receita com os contribuintes, mas deve ser usada com muito cuidado.

"Essa é uma ferramenta nova, ela vai facilitar a vida de um grande número de contribuintes que precisavam cancelar a declaração e tinham que fazer via processo. Era um pouco mais burocrático, e agora vem para facilitar a vida do contribuinte", diz.

O CANCELAMENTO PODERÁ SER FEITO NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

- Declaração aguardando processamento

- Declaração em malha de preenchimento

- Em malha fiscal, sem notificação emitida

- Em fila de restituição

- Processada, com imposto a pagar ou a restituir, desde que não tenha notificações nem de malha nem de débito

Um dos exemplos citado é o caso no qual o contribuinte tem um filho que já trabalha, tem renda, mas é dependente deste contribuinte, que paga gastos com saúde e com educação, por exemplo. Se este filho entregar o IR, é possível cancelar o envio e o responsável poderá incluí-lo na sua declaração e deduzir os gastos, informando também a renda.

"Não é para qualquer caso. Erros na declaração continuam sendo resolvidos com retificação", diz Ribeiro Júnior.

QUANDO NÃO É POSSÍVEL CANCELAR A DECLARAÇÃO:

- Declaração recepcionada pelo fisco

- Em malha fina, com notificação de lançamentos

- Em fila de restituição

- Em fila de restituição com documento emitido por malha fina

- Processa e já incluída no lote de pagamento

- Com pagamento de restituição enviado ao banco

O cancelamento deve ser feito online ou pelo Meu Imposto de Renda, na opção "Cancelar a declaração". O contribuinte terá de informar o motivo do cancelamento. Se por apresentação indevida ou outro motivo.

Além disso, se era obrigado a entregar o IR e cancelou a declaração, poderá pagar multa, caso faça a prestação de contas após o fim do prazo de entrega. Segundo Ribeiro Júnior, não é possível cancelar declarações de anos anteriores e, a partir de agora, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento.

CANCELAMENTO É DIFERENTE DE RETIFICAÇÃO

Dados informados errados na declaração ou IR que vai para a malha fina e precisa ser corrigido não deve ser cancelado. Neste caso, é preciso enviar uma declaração retificadora, corrigindo a falha.

A declaração retificadora leva o contribuinte para o fim da fila de restituição, mas tem a vantagem de tirá-lo da lista de cidadãos com pendências e evita multa.

A entrega da declaração do IR começou às 8h desta sexta. Também foi liberado o aplicativo Meu Imposto de Renda para tablet ou celular, atualizado para declarar o IR 2024, assim como a possibilidade de fazer a declaração online, pelo portal e-CAC, que é o Centro Virtual de Atendimento da Receita.

O PGD (Programa Gerador de Declaração), usado no computador, foi liberado na terça-feira (12), assim como a declaração pré-preenchida. O recurso que traz as informações já enviadas por fontes pagadoras, bancos e financeiras à Receita passa a exigir, a partir deste ano, conta ouro ou prata no portal gov.br.

Em 2023, era possível ter acesso aos dados pré-preenchidos com a conta bronze também. Clique aqui para saber como criar a conta e atingir o nível exigido.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70

- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil

- Obteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra

- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

- Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto (valores até R$ 20 mil são isentos)

- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50

- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores

- Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

- É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

- Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital

QUAIS OS VALORES DAS DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA?

- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)

- Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50

- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34

- Não há limite de valores para despesas com saúde devidamente comprovadas

- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

PRECISO DECLARAR. COMO FAÇO?

Caso você seja obrigado a declarar, escolha se vai preencher os dados pelo PGD, app Meu Imposto de Renda ou portal e-CAC.

Com o programa aberto, o contribuinte pode escolher se começa a declaração do zero ou importando os dados do ano anterior. Ele pode também optar pela declaração pré-preenchida, caso tenha conta ouro ou prata no portal gov.br.

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