Consumidores se tornam “caçadores” de produtos vencidos em supermercados
Consumidores buscam itens fora da data de validade para obter produto idêntico gratuitamente, conforme prevê a lei
O consumidor que encontra um produto fora do prazo de validade em supermercados do Espírito Santo e informa o fato ao estabelecimento antes de pagar tem o direito de receber outro item idêntico ou semelhante dentro do prazo de validade de forma gratuita.
Isso tem feito consumidores se tornarem “caçadores” de produtos vencidos nas gôndolas e prateleiras de supermercados capixabas.
A previsão está em um Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) – a campanha Fiscal Consumidor – e no caso de Vitória, em uma lei municipal.
O servidor público Marcos Marques, 47 anos, e o casal de empreendedores Norberto Fyhn, 62, e Liliane Duarte, 48, contam que procuram, além de promoções, produtos fora da data de validade quando vão às compras.
“Existem consumidores, e me incluo nisso, que fazem uma 'fiscalização' nos supermercados. Quando a lei começou (a valer), teve colega que até alugou freezer, pois encontrava muitos produtos vencidos”, explicou Marques.
Liliane contou que conheceu a campanha quando trabalhou no Procon e passou, junto a Norberto, a “caçar” os itens fora da validade após ver uma senhora com um cesta cheia de produtos fazendo o mesmo. “Desde 2015 passamos a fazer isso, e hoje quando vamos as compras sempre estamos de olho na validade dos produtos”, disse.
Os três consumidores, no entanto, relataram algumas dificuldades em fazer a troca dos produtos vencidos em algumas situações e em algumas redes de supermercado.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira afirmou que não há nenhum impeditivo para os consumidores realizarem a “fiscalização”, já que esse é o intuito da campanha.
“O que não pode ser feito é, por exemplo, esconder um produto no fundo da prateleira e voltar para pegar no outro dia. A campanha representa mais uma forma de proteção ao consumidor junto ao Código de Defesa do Consumidor, e é uma forma de equilíbrio entre as partes”, detalhou.
A advogada especialista em Direito do Consumidor Luíza Simões contou que a campanha visa proteger o consumidor e reforçar o compromisso com a segurança alimentar.
“É importante destacar que, mesmo que o consumidor encontre mais de um produto vencido, o direito à troca gratuita é limitado a uma unidade”.
Campanha “Fiscal Consumidor”
É um Termo de Cooperação Técnica entre o Procon-ES e a Acaps. Favorece quem encontrar produto vencido nas prateleiras dos supermercados filiados à Acaps participantes, por meio da troca gratuita e imediata do item por outro igual ou similar e que esteja próprio para o consumo.
A campanha foi iniciada em 2015, e está completando 10 anos este ano, e é renovada de forma periódica, sendo a atual com validade até 31 de dezembro de 2026.
De acordo com as informações, são mais de 800 supermercados filiados a Acaps atualmente, e a maioria deles participa da campanha.
Principais objetivos
Prevenir a comercialização de produtos vencidos, incentivando os supermercadistas a manterem um controle rigoroso sobre os produtos expostos.
Estimular a população a verificar a validade dos itens no momento da compra.
Proporcionar meios alternativos para a resolução de conflitos de consumo.
Como funciona
Caso seja encontrado qualquer produto com data de validade vencida, antes de efetuar o pagamento no caixa, o consumidor deverá procurar o gerente do supermercado para receber de forma gratuita e imediata outro produto igual e próprio para consumo.
Se naquele momento o estabelecimento não dispuser de produto idêntico, o consumidor receberá outro similar e de igual valor ou, ainda, um produto da mesma seção com preço superior ou inferior.
O consumidor também não poderá receber em crédito ou dinheiro o valor do produto vencido.
Lei em Vitória
Em Vitória, a lei 9.120, de 2017, prevê que caso o consumidor encontre um produto fora da validade nos supermercados, antes de efetuar o pagamento, tem direito a receber gratuitamente e de imediato outro produto igual e próprio para o consumo.
Se no momento em que for solicitado, não estiver disponível outro produto idêntico e dentro do prazo de validade, o cidadão receberá outro produto similar de igual valor.
Itens mais baratos próximos de vencer
Muitos consumidores vão aos supermercados em busca de promoções. As redes supermercadistas utilizam muito desse artifício para zerar os estoques de itens que vão vencer em poucos dias.
Em Vitória, já houve caso de consumidor que comprou o quilo da picanha por R$ 29,90, em uma promoção dessas. Muitas lojas também fazem promoção em que o consumidor leva duas unidades e paga somente uma.
Uma lei estadual obriga aos supermercados a exporem, através de cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções, destacou Marcello Pinto Rodrigues, subsecretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória.
“A informação sobre estar próximo de vencer tem de estar clara para o consumidor através de cartaz ou uma placa exposta próxima dos produtos”, disse o advogado especialista em Direito do Consumidor Renato Ferron.
Consumidor deve denunciar dificuldades para troca
Caso aconteça de o consumidor ter dificuldade em fazer a troca de um produto vencido encontrado em supermercado antes do pagamento, deve acionar o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e pode procurar também a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps).
Segundo Hélio Schneider, superintendente da Acaps, normalmente as redes supermercadistas não dificultam essa troca de itens, já que a maioria dos supermercados adere à campanha Fiscal Consumidor.
“Consumidores devem procurar o gerente para fazer a troca do produto. Como tem uma rotatividade grande (de funcionários), alguns podem não saber da campanha, que beneficia consumidor e supermercadista”, contou.
Schneider destacou que as redes de supermercado têm sistemas rigorosos de controle, mas dependem também dos responsáveis por cada setor nas lojas.
“Pode acontecer com produtos que tem menos saída. Em cada supermercado, são em média mais de 40 mil itens nas gôndolas. São mais de 800 lojas e a maioria participa da campanha, que completa 10 anos”, afirmou.
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