Confira como ficam os salários e a aposentadoria este mês
A partir deste mês, haverá novos valores do INSS e de benefícios, além da previsão de reajuste para servidores
O ano de 2023 começou com uma série de reajustes, entre eles salários, valores de benefícios de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contribuições de trabalhadores da ativa e o seguro-desemprego, por exemplo.
A mudança mais recente envolve o aumento de 18% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse reajuste provoca um efeito cascata nas remunerações de servidores do alto escalão do funcionalismo federal e estadual.
Serão afetados, especialmente, servidores do Judiciário Federal, o que represente cerca de 5% do funcionalismo federal, estima um representante do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
A mudança ainda depende que o Executivo envie um projeto de lei ao Congresso. O valor será corrigido de forma escalonada, em três anos, sendo a primeira parcela com reajuste previsto para abril.
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Desta forma, o teto do funcionalismo público vai passar de R$ 39.293,32, como é hoje, para R$ 46.366,19, em fevereiro de 2025.
Alvo de especulação desde o mês passado, a inflação de 2022, oficialmente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serviu como parâmetro para definir o reajuste das aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, que devem ser reajustadas em 5,93% neste ano.
Com isso, o valor do teto do INSS passará a ser de R$ 7.507.49, dos R$ 7.087,22 pagos em 2022. Além disso, o novo salário mínimo também refenciou as novas faixas de contribuição previdenciária.
Especialista em Direito Previdenciário, Gerson de Souza afirmou que teto subiu proporcionalmente ao histórico de reajustes.
“A nova tabela do INSS representa o aumento no valor do benefício, que vai do salário mínimo até o teto. Significa também o aumento na base de cálculo das contribuições para quem está na ativa. A alíquota (percentual do recolhimento) passa a incidir sobre a nova base de cálculo”.
A inflação do último ano muda também as faixas salariais consideradas no cálculo e no teto do seguro-desemprego.
“O valor do seguro-desemprego é definido de acordo com a média salarial dos últimos três meses, considerando o reajuste do salário mínimo, definindo assim um percentual que não seja menor que o piso nacional vigente”, explicou o advogado Leonardo Ribeiro.
Desta forma, os trabalhadores que tenham recebido salários acima de R$ 3.280,93 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor máximo de R$ 2.230,97. No ano passado, esse teto era de R$ 2.106,08.
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Prova de vida do INSS sem sair de casa a partir deste ano
Anunciada em setembro passado, a prova de vida automática do Instituto Nacional do Segiuro Social (INSS) entra em vigor neste ano. Segundo fontes, o sistema, que vai permitir o cruzamento de várias informações sobre os segurados na base de dados do governo federal, está pronto para entrar em operação.
Desta forma, o responsável por verificar se o segurado segue vivo é o próprio INSS. Com a nova regra, o cidadão não é mais obrigado a sair de casa para realizar sua prova de vida. O novo sistema vai identificar atividades recentes dos segurados, que não necessariamente são de serviços relacionados ao INSS.
Assim, não haverá bloqueio de benefícios por falta de prova de vida por enquanto. Segundo o INSS, somente quando não for possível essa comprovação de vida (de forma digital), o beneficiário será notificado sobre a necessidade de realizar a prova de vida presencialmente.
A notificação está prevista para ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico.
O QUE MUDA A PARTIR DESSE MÊS
Aumento para servidores
O presidente Lula (PT) sancionou um pacote de aumentos salarial, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Entre os beneficiados estão os servidores do funcionalismo federal e estadual.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, passarão dos atuais R$ 39.239,32 para R$ 46.366,19 em fevereiro de 2025. O aumento ocorre de forma progressiva.
Efeito Cascata
A remuneração dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores.
Logo, o reajuste provocará efeito cascata no funcionalismo.
O impacto causado pela mudança será de R$ 7,1 milhões ao longo dos quatro anos.
beneficiados: Ministros do STF; parlamentares; servidores defensoria pública da união; servidores do Tribunal de Contas da União (TCU); da Procuradoria-Geral da República (PGR); e do Ministério Público da União.
Benefícios e contribuições do INSS
O governo federal oficializou o reajuste de 5,93% para benefícios do INSS superiores ao valor do salário mínimo.
A legislação prevê a correção dos valores dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que me a inflação.
O INPC subiu 0,69% em dezembro e fechou 2022 em alta de 5,93%, o que determinou o reajuste dos benefícios acima do salário mínimo.
Para quanto vai?
O teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser de R$ 7.507,49 (antes era de R$ 7.087,22).
Para quem recebe o piso previdenciário nacional, o reajuste deve ser de 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.302.
Contribuição dos trabalhadores da ativa
As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.302,00;
De 9% para quem ganha entre R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29;
De 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94;
E de 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29.
Aplicação das alíquotas
Com a reforma da Previdência, as alíquotas passaram a ser aplicadas de forma progressiva, ou seja, cobradas apenas para a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa.
Desta forma, a alíquota efetiva aplicada será menor.
Seguro-desemprego
A inflação do último ano muda também as faixas salariais consideradas no cálculo e o teto do seguro-desemprego.
São três faixas salariais usadas como referência no cálculo de definição do seguro-desemprego, cada uma com um cálculo específico para definição do valor.
O benefício não pode ser inferior ao salário mínimo, hoje de R$ 1.302.
Para quanto vai?
A primeira faixa subiu de R$ 1.858,17 para R$ 1.968,36. Trabalhadores que recebem até este valor devem multiplicar o salário médio por 0,8 para definir o valor do benefício.
Quem recebe salário entre R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93, precisará subtrair do valor do vencimento os R$ 1.968,36, multiplicar o valor restante por 0,5 e somar ao resultado R$ 1.574,69.
Os trabalhadores que tenham recebido salários acima de R$ 3.280,93 terão direito ao seguro-desemprego no valor máximo, que é de R$ 2.230,97.
Fonte: Governo federal e InfoMoney.
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