Comprar pela internet fica 20% mais barato com fim da “taxa da blusinha”
Redução do preço de produtos importados ocorre devido ao fim da chamada “taxa das blusinhas”, instituído pelo governo federal
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Produtos importados com valor de até US$ 50 — equivalente, hoje, a cerca de R$ 245 — ficaram 20% mais baratos após o início da vigência de uma medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”.
A regra, que será publicada pelo governo federal, institui o fim dessa cobrança pelo programa Remessa Conforme, que definiu, em 2024, a alíquota menor de Imposto de Importação (II) para produtos dentro do valor estipulado — normalmente, produtos importados pagam 60% de imposto.
Embora apelidada de “taxa das blusinhas”, a isenção vale para outros produtos populares e de venda contínua, como eletrônicos similares a marcas de alto custo e acessórios como capas, suportes e afins.
O objetivo, na época, era proteger a indústria e comércio local da concorrência contra produtos de vestuário de origem asiática, especialmente da China, Bangladesh e Vietnã. Com subsídios maiores e medidas menos rígidas de controle da produção, o mercado asiático conseguiu “inundar” lares brasileiros com roupas importadas compradas pela internet — por sites como Shein —, causando redução das vendas no varejo.
O cenário deve se repetir, aponta o vice-presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES) e empresário do ramo do vestuário, José Carlos Bergamin.
“As pessoas estão cada vez mais ficando aculturadas a comprar por redes sociais, em marketplace. Estamos olhando o esvaziamento não só do mercado popular, mas dos shoppings também. Quem tem loja física e opera o negócio com todo cuidado e critério não tem chance de prosseguir neste ambiente que estamos seguindo”.
A presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Vila Velha (Sindilojas Vila Velha), Glenda Amaral, afirma que a medida deve se refletir nas vendas e, consequentemente, encarecer os custos dos lojistas. “Vai aumentar o custo a todos que trabalham com moda, já que os valores terão de ser compensados. Com as taxas anteriores, o setor estava produzindo, vendendo mais e tendo custo menor”.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado (Findes) afirmou que o fim do imposto também pode prejudicar a competitividade da indústria brasileira. “O fim dessa taxa fará com que o País tenha um desbalanceamento concorrencial. Precisamos valorizar e criar mecanismos para que a nossa indústria seja mais competitiva e não o oposto”, afirmou o presidente da Findes, Paulo Baraona.
Possibilidade de alíquota zero
Mudança de regimento
A mudança entrou em vigor após publicação em edição extra do Diário Oficial da União e autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir as alíquotas do imposto de importação, inclusive a zero, para remessas internacionais destinadas a pessoas físicas.
O texto também permite definir percentuais diferentes conforme critérios de conformidade estabelecidos pela Receita Federal.
Mais do que blusas
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a medida abrange diversos produtos de baixo valor adquiridos pela população, e não apenas roupas.
Segundo o governo federal, a medida amplia a flexibilidade da política tributária para compras internacionais e fortalece mecanismos de controle e conformidade nas remessas postais.
Impacto nas compras
A medida vale para compras realizadas por meio do Regime de Tributação Simplificada, utilizado em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Segundo o Ministério da Fazenda, a flexibilização das alíquotas também poderá ser usada como instrumento de incentivo à regularização das empresas que operam no programa de conformidade da Receita Federal.
A proposta prevê tratamento diferenciado para plataformas que cumprirem exigências fiscais e aduaneiras.
Fiscalização e controle
O governo informou que a Receita Federal continuará monitorando as remessas internacionais para combater fraudes, subfaturamento e irregularidades tributárias.
A medida também mantém mecanismos de rastreabilidade das compras internacionais, permitindo o acompanhamento das operações desde a origem até a entrega ao consumidor brasileiro.
Fontes: Agência Brasil e Gov.br
Menos contratações e risco de demissões no setor
A redução nas contratações e até o fechamento de postos de trabalho, com demissões, são preocupações de empresários capixabas do setor do vestuário com os efeitos do fim do imposto de importação para produtos de até 50 dólares.
O reestímulo ao mercado interno após a introdução da taxa, em 2024, fez com que as lojas reinvestissem em atendimento e capacidade de estoque. Agora, a perspectiva é de que esse investimento seja repensado e até mesmo desfeito, comenta a presidente do Sindilojas Vila Velha, Glenda Amaral.
“Com as taxações externas, houve incentivo interno e contratou-se mais pessoas. Agora, tudo que foi feito terá de ser revisto. Provavelmente haverá liberação de pessoas, pois as vendas podem cair”.
Ela comenta que vários lojistas sentiram uma melhora nas vendas após 2024, com mais pessoas procurando artigos de vestuário.
Porém, a aposta no atendimento presencial, personalizado e com melhor controle sobre a mercadoria entregue ao consumidor permanece sendo a estratégia principal dos lojistas de ponto físico.
“Nem sempre as mercadorias (importadas) são de mesma qualidade”, comenta a lojista.
Plataformas já operam sem taxa
As principais plataformas de e-commerce que operam no Brasil já começaram a retirar a “taxa das blusinhas” da plataforma on-line.
Shein e AliExpress, da China; Shopee, de Singapura; e Amazon, dos Estados Unidos, são algumas das 45 empresas, que fazem parte do Remessa Conforme, que retiraram ontem o imposto federal sobre compras internacionais, exibido nos sistemas de venda.
Após atualizar o site e o aplicativo, a Shein — principal em venda internacional de roupas no Brasil — informou que, caso consumidores sejam cobrados indevidamente pelo imposto federal após a mudança, fará o reembolso do valor, disse em nota à Folha de S. Paulo.
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