Comissão do Senado aprova fim da escala 6x1 em votação relâmpago
Votação na CCJ não estava prevista na pauta e foi realizada em poucos minutos, em um momento de reunião já esvaziada
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o fim da escala de trabalho 6x1, de seis dias semanais com apenas um de descanso, texto alinhado ao que defende o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Propostas similares aguardam avanço na Câmara dos Deputados.
A proposta se tornou parte do discurso dos partidos de esquerda e é uma das vitrines que a gestão petista pretende apresentar na eleição de 2026. Hoje, a discussão é encabeçada principalmente pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
A votação na CCJ não estava prevista na pauta e foi realizada em poucos minutos, em um momento de reunião já esvaziada. O método motivou protestos da oposição.
O presidente do colegiado, responsável por definir o que é votado na comissão, é Otto Alencar (PSD-BA). A proposta foi de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), e teve como relator Rogério Carvalho (PT-SE). Todos são aliados de Lula.
A posição do governo, que foi pego de surpresa pela tramitação rápida da PEC no Senado, foi reforçada por Boulos após participar de audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
"Nós estamos indo agora para o Senado conversar com o senador Paulo Paim, com o relator Rogério Carvalho, inclusive para discutir os próximos passos e já tentar dialogar sobre data para se pautar no plenário do Senado a PEC do fim da escala", disse. "Foi muito importante ter se aprovado na CCJ porque já passa para o próximo passo, que é o plenário."
A deliberação foi simbólica, ou seja, sem contagem de votos. O arranjo é possível quando há acordo entre os senadores presentes na deliberação.
O texto ainda precisa de aprovação do plenário do Senado para concluir sua tramitação na Casa Alta. Depois, segue para análise da Câmara e só depois, caso avance, para a sanção presidencial.
Segundo auxiliares de Lula a par da discussão, o governo pretende apoiar qualquer projeto relativo à redução da jornada semanal de trabalho, desde que cumpra três pré-requisitos considerados fundamentais: jornada semanal de no máximo 40 horas (hoje são 44 horas), fim da escala a 6x1 e sem redução de salário —como é o caso da proposta aprovada nesta quarta no Senado.
Há duas principais propostas relativas à redução da 6x1 que têm apoio do governo: o projeto de lei 67/25, hoje sob a relatoria do deputado Leo Prates (PDT-BA) e a PEC (proposta de emenda à Constituição) 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) junto a outros parlamentares.
O PL propõe uma redução de 44 horas para 40 horas, e reduz a jornada semanal para 5x2. Já a PEC visa uma redução maior, para 36 horas semanais e 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).
Na semana passada, o governo se manifestou contra uma outra proposta, de relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que se propunha a reduzir a jornada, mas mantinha a escala de trabalho em seis dias, o que contraria os pontos defendidos pelo governo.
Já a PEC aprovada na CCJ estipula que a jornada de trabalho passe das 44 horas semanais vigentes para 36 horas semanais. Também limita o trabalho a cinco dias por semana, determinando que haja dois dias de descanso remunerado -preferencialmente aos sábados e domingos.
O texto também estipula uma regra de transição. No primeiro ano posterior à eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada passaria a até 40 horas em cinco dias por semana. Depois, haveria redução de uma hora de trabalho semanal a cada ano até o limite chegar a 36 horas.
No total, a transição tomaria cinco anos. O texto também determina que não poderá haver redução salarial.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) tinha deixado o plenário da CCJ antes da votação e voltou para protestar. "Fico triste com esse tipo de procedimento na CCJ às vésperas de um recesso parlamentar. Esse é um assunto que poderia ser pedido vista [mais tempo para analisar]", disse ele.
"Confesso que me sinto violentado por essa atitude", declarou o senador. "Precisava ter o direito regimental de pedir vista. Vou só deixar um protesto, a matéria está vencida", afirmou Girão. "Vamos tentar, lá no plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto", disse ele.
Otto Alencar respondeu. "Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos", declarou o presidente da CCJ. "Essa matéria era para ser votada na semana passada, não foi votada por contingência de outras matérias", declarou.
"Costumo colocar vários projetos que me pedem os senadores fora da pauta", disse Otto. "Um apelo de vossa excelência para colocar um projeto fora da pauta eu atenderei do mesmo jeito", afirmou.
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