Caixa Loterias pede para atuar em aposta esportiva
Instituição estatal é uma das 108 empresas que fizeram total de 113 pedidos de autorização para atuar no mercado de bets no Brasil
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O Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, de 108 empresas, para atuação no mercado de apostas esportivas no País. Nessa lista, está a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal.
O número de solicitações superou as estimativas da equipe econômica, que quase quintuplicou a projeção de arrecadação com o setor neste ano. No Orçamento deste ano, a estimativa de receita com a tributação é de R$ 728 milhões.
Agora, a Fazenda projeta R$ 3,4 bilhões, caso todas as interessadas atendam às regras estabelecidas na regulamentação. Em dezembro de 2023, 134 empresas haviam solicitado autorização prévia.
O total estimado virá apenas do pagamento das chamadas “bets” pelas outorgas, que têm vigência de cinco anos e custam R$ 30 milhões. A partir de janeiro de 2025, o governo começará a recolher impostos em cima das operações.
Estima-se que a União poderá arrecadar cerca de R$ 12 bilhões anuais em um mercado totalmente regulado, devido à expansão meteórica do segmento no País.
Além das apostas esportivas, a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula regulamentou a atividade dos cassinos on-line — dentre eles, o chamado “Jogo do Tigrinho”.
A regulamentação do setor já conta com uma vertente chamada de “jogo responsável”, que prevê mecanismos de proteção dos apostadores contra problemas associados ao vício, superendividamento e fraudes. Há também a previsão de punição para propaganda abusiva ou enganosa, promovida por influenciadores. Mas cresce a cobrança por ações mais efetivas.
Nesse cenário, e em meio à necessidade arrecadatória do governo, o setor entrou na mira do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A taxação foi aprovada na Câmara, no âmbito da reforma tributária, e agora está em discussão no Senado.
A Fazenda estima que cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada e regulada a partir de 2025 — todas com o domínio “.bet.br”. Isso porque cada empresa poderá oferecer até três marcas, a depender da opção comercial da companhia. O período de solicitações de outorgas continua aberto, mas os novos pedidos serão analisados no prazo de 180 dias.
Esse mercado bilionário que se abre ao Fisco brasileiro — o terceiro maior do mundo, atrás de Estados Unidos e Reino Unido, de acordo com números das “bets” repassados ao governo — será monitorado e fiscalizado pela secretaria de Apostas e Loterias, que integra o Ministério da Fazenda.
Solicitação feita por 40 empresas estrangeiras
Ao menos 40 empresas que entraram com pedido para operar no mercado regulado de apostas on-line são controladas por companhias estrangeiras. Os dados constam em levantamento de Pedro Simões e Felipe Getz, do Veirano Advogados, compartilhado com exclusividade com a Agência Globo.
Terminou na quarta-feira (21) o prazo para que as bets entrassem com requerimentos de licença na SPA caso queiram seguir operando no Brasil a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Elas terão de pagar R$ 30 milhões pela outorga para operar por cinco anos no País.
Segundo advogados e analistas do setor, deve haver uma onda de fusões e aquisições. Empresas pequenas, que não conseguiram cumprir os requisitos mínimos para a regulamentação, estariam no radar de players maiores. A regulamentação do setor no Brasil entra em vigor em 2025.
“Os requisitos para obtenção da licença, tanto financeiros quanto de participação mínima de capital brasileiro, já levaram a algumas parcerias para este primeiro momento, uma vez que diversos grupos se juntaram para fazer o pedido e assegurar a capacidade de operar legalmente em 1º de janeiro de 2025”, diz Clarissa Yokomizo, sócia da área de Fusões e Aquisições e de Jogos e Apostas do Veirano Advogados.
Segundo ela, a partir de agora, deve haver um movimento mais estruturado, porém robusto, de investimentos no setor, tanto estrangeiro quanto nacional, por meio de joint ventures (parcerias) ou de aquisições de sociedades já com licenças (ainda que isso requeira um novo processo junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda no momento do ingresso do investidor).
“O potencial desta área tem feito até investidores conservadores deixarem de 'torcer o nariz' e passarem a considerar as possibilidades de ganho deste novo mercado”.
Mercado deve movimentar até R$ 130 bilhões este ano
O mercado de apostas esportivas deve movimentar até R$ 130 bilhões no Brasil este ano, calcula a Strategy&, consultoria estratégica da PwC. No ano passado, o estudo estima que o valor tenha ficado entre R$ 67,1 bilhões e R$ 97,6 bilhões, o que equivale a até 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Jogos virtuais de apostas esportivas entraram de vez no orçamento do brasileiro. O Itaú estima que os brasileiros movimentaram R$ 68 bilhões em jogos virtuais — incluindo bets e os do tipo “Tigrinho” — no acumulado de 12 meses até junho.
O ano tem sido de expansão no número de brasileiros adeptos das apostas on-line, cuja regulamentação entra em vigor em 2025. Levantamento do Instituto Locomotiva indica que 52 milhões já apostaram na modalidade ao menos uma vez. Há seis meses, eram 38 milhões.
“As apostas começaram por quem tem mais conhecimento de futebol e foram crescendo no dia a dia dos consumidores. Foi saindo do perfil do 'boleiro' e indo mais para a sociedade de uma maneira geral”, afirma Renato Meirelles, presidente do Locomotiva.
Os analistas da PwC estimam que as apostas já representam 1,38% do orçamento médio familiar nos estratos sociais de menor renda no país. O índice é cinco vezes o de cinco anos antes: 0,27%.
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