Bancos vão reduzir dívidas de 460 mil em até 90% a partir de segunda-feira
Programa vai estar disponível para MEIs, micro e pequenas empresas. Negociação será direta com bancos
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Os mais de 460 mil donos de negócios no Estado vão poder, a partir da segunda-feira (13), obter descontos de até 90% para quitar dívidas com bancos.
É quando será lançado, pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e instituições financeiras associadas, o programa Desenrola Pequenos Negócios, para renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), disse que os interessados poderão negociar suas dívidas diretamente com os bancos, sem a intermediação de uma plataforma — como ocorre no Desenrola para pessoas físicas.
No Espírito Santo, há 295.134 MEIs, 140.461 microempresas, 24.965 empresas de pequeno porte, totalizando 460.560, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Rodrigo Sangali, diretor técnico da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado (Femicro-ES), disse, no início deste mês, que regularizando suas dívidas, o empreendedor consegue recuperar seu relacionamento com fornecedores e instituições financeiras, recompor o fluxo de caixa e voltar a competir no mercado.
A iniciativa é fruto de parceria firmada com os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para permitir a renegociação de dívidas bancárias de pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões anuais.
A versão do Desenrola para pessoas jurídicas é um dos pontos do Programa Acredita, lançado no último mês, com potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, segundo o governo federal.
Os demais pontos são o chamado Acredita no Primeiro Passo, que representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, com o Desenrola para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.
O terceiro visa a criação de um mercado de troca de ativos para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo cria um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis.
Saiba mais
- Desenrola Pequenos Negócios
Como aderir
O microempreendedor, o micro ou o pequeno empresário deverá entrar em contato com a instituição financeira com a qual tem dívida por um dos canais oficiais de atendimento — agência, internet ou aplicativo do banco — para ter acesso às condições especiais de renegociação dos débitos.
Esta etapa abrange apenas dívidas do setor financeiro?
Sim, apenas as dívidas do setor financeiro serão incluídas no Desenrola Pequenos Negócios. Serão contemplados débitos não quitados até 23 de janeiro de 2024.
Que condições especiais oferecidas?
Cada instituição financeira terá suas próprias políticas de renegociação. No entanto, os bancos participantes do programa vão oferecer prazos e taxas mais favoráveis para as empresas com dívidas bancárias.
Quais os prazos inicial e final para adesão ao programa?
As renegociações poderão ser feitas a partir de segunda-feira. Não há, porém, uma data final estabelecida para o encerramento do processo.
Em quantas parcelas será possível dividir as dívidas?
A taxa de juros cobrada e o número de parcelas a pagar serão acordados diretamente entre os clientes e bancos credores.
Se meu banco não participar do Desenrola, será possível negociar ainda assim?
A maioria dos bancos deverá oferecer condições de renegociação de dívidas dentro do Desenrola Pequenos Negócios. No entanto, caso a instituição financeira com a qual o MEI ou a empresa tenha dívidas não esteja inscrita no programa, a Febraban recomenda que o interessado busque renegociá-las mesmo assim, ou transfira o débito para outra instituição.
- Programa Acredita
O programa do governo federal tem potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito.
A intenção é melhorar o desenvolvimento econômico, incentivando investimentos e criando empregos.
No Espírito Santo há 460.560 MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, segundo o Sebrae.
A iniciativa que pode evitar a falência de cerca de 60 mil é baseada em quatro eixos. São eles:
Eixo 1 - Acredita no Primeiro Passo
Trata-se de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que desejam abrir ou expandir seus negócios.
Os bancos parceiros do ProgramaNacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) oferecerão as linhas de crédito, com cobertura de até 100% da operação e limite de R$ 80 mil. Pelo menos metade dos recursos serão destinados a mulheres.
Eixo 2 - Acredita no Seu Negócio
Trata-se de uma versão do Desenrola para MEI, micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público. Desenrola: dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim deste ano poderão ser contabilizadas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029.
Eixo 3 - Acredita no Crédito Imobiliário
Possibilita que a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) adquira créditos e títulos do mercado imobiliário para incorporar em sua carteira. Dessa forma, eleva a liquidez desse mercado. A estatal foi criada em 1990 para gerir ativos “podres ” dos bancos, conforme a Agência Senado.
Eixo 4 - Eco Invest Brasil
O programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Eco Invest Brasil) traz soluções de proteção cambial aos investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis, com o objetivo de atrair investimentos internacionais.
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