Auxílio-doença sem perícia volta a valer por até 60 dias
O INSS passou a autorizar afastamento temporário apenas com atestado médico para agilizar pedidos e reduzir a fila até abril
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou a ampliação temporária do auxílio-doença sem perícia presencial, permitindo afastamentos de até 60 dias via Atestmed.
A medida busca reduzir a fila de espera de segurados. O objetivo é acelerar análises simples e reduzir o tempo médio de espera, hoje em torno de 62 dias. Com as novas portarias, pedidos feitos pelo Meu INSS poderão ter afastamento de até 60 dias pelo Atestmed, sem necessidade de perícia presencial.
A regra é excepcional, válida apenas até abril, e depende de justificativa técnica do Ministério da Previdência.
“É uma medida extremamente válida, porque antes era comum a pessoa pedir afastamento de 30 dias e, depois, entrar com outro pedido para mais 30. Tende a reduzir a fila”, afirma a coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Espírito Santo, Renata Prado.
Para a também coordenadora-adjunta do IBDP Maria Regina Couto Uliana, a medida é uma resposta emergencial ao problema da longa fila de requerimentos e do tempo excessivo de espera.
“Vai agilizar, mas é uma solução que não aborda os problemas estruturais do sistema. A análise documental é limitada e não substitui a perícia presencial, além de envolver riscos de concessões indevidas, impacto fiscal e transformação do excepcional em regra. É uma medida paliativa”, analisa.
Já a advogada Luiza Simões ressalta que sempre haverá risco de fraude, mas que a medida é positiva, de forma geral.
“Ainda que grande parte dos requerimentos não seja exclusivamente para benefício por incapacidade temporária”, afirma.
A associação dos médicos peritos afirma que o Atestmed não substitui a avaliação presencial. Na visão da categoria, a análise apenas documental aumenta o risco de fraudes, reduz a qualidade das decisões e pressiona as contas públicas.
Além da ampliação do auxílio-doença sem perícia, o INSS anunciou ações para melhorar o fluxo de atendimento e reduzir gargalos históricos. Essas iniciativas formam um pacote que tenta dar mais agilidade ao sistema.
Fila já se aproxima dos 3 milhões
O número de brasileiros que aguardam a análise de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a quase 3 milhões.
O volume representa um crescimento expressivo em comparação com o início da atual gestão e contraria o discurso oficial de redução da fila de espera.
Dados mais recentes indicam que o total de requerimentos pendentes se aproxima de 2,9 milhões, enquanto em janeiro de 2023 o estoque era pouco superior a 1 milhão. A alta ocorre em meio a dificuldades operacionais, aumento da demanda e mudanças nas regras de concessão de alguns benefícios.
Entre os principais gargalos está a fila para perícias médicas, considerada um dos pontos mais críticos do sistema.
O número de pessoas aguardando avaliação dobrou no período, impactando diretamente pedidos de auxílio-doença e aposentadorias por incapacidade.
O INSS atribui o aumento da fila a fatores como alterações legislativas, ampliação do acesso a benefícios e maior complexidade nas análises, que dependem de informações de outros órgãos públicos.
A autarquia afirma ter adotado medidas como mutirões e a criação de grupos de trabalho para tentar reduzir o estoque de pedidos.
Justiça libera até R$ 91.080 em atrasados a 3.405 no Estado
A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS a segurados que obtiveram decisão definitiva contra o órgão previdenciário.
A liberação foi aprovada pelo Conselho da Justiça Federal e beneficia 152,3 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários, cujos processos já foram encerrados, sem possibilidade de recurso. No Espírito Santo, são cerca de 3.405 beneficiados.
Os valores correspondem a 183 mil processos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais. O montante integra um lote mais amplo, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. No total, serão pagos 236.603 beneficiários em 187.472 processos.
Os pagamentos serão feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPVs), modalidade utilizada para dívidas judiciais de menor valor. As RPVs devem ser quitadas em até 60 dias após a expedição da ordem judicial, e equivalem a até 60 salários mínimos (ou seja, até R$ 91.080).
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
Saiba mais
O que é Atestmed?
É um mecanismo criado durante a pandemia de covid-19 para agilizar o atendimento e reduzir a fila de perícias do auxílio por incapacidade temporária. Ele permite que o INSS avalie atestados e laudos médicos enviados pela internet, sem necessidade de agendamento presencial.
Para isso, o documento deve conter informações obrigatórias, como: assinatura e dados do profissional de saúde; código CID da doença; tempo estimado de afastamento.
Quando esses requisitos são atendidos, o instituto pode conceder o benefício diretamente por meio da plataforma.
O que mudou?
Pela nova regra, os pedidos analisados somente por documentos podem resultar em até 60 dias de afastamento. Esse prazo ampliado vale por 120 dias, ou seja, até abril de 2026.
Um ponto importante: esse limite de 60 dias vale mesmo que o segurado envie mais de um atestado durante a vigência da portaria. O INSS vai somar todos os afastamentos concedidos via análise documental até atingir os 60 dias.
A portaria também confirma que todos os benefícios concedidos antes da publicação da norma estão validados. Isso garante segurança jurídica para quem já teve o pedido aprovado ou ainda está com o processo em análise.
O INSS orienta que o segurado continue enviando documentos completos para evitar indeferimentos e garantir uma análise mais ágil.
Além da ampliação do auxílio-doença sem perícia, o INSS anunciou ações para melhorar o fluxo de atendimento e reduzir gargalos históricos:
Exames complementares pagos: o INSS custeará exames solicitados por peritos na concessão, revisão ou restabelecimento.
Atendimento digital ampliado: parte dos serviços poderá ser acessada sem agendamento prévio.
Foco em casos simples: triagem documental para liberar a perícia presencial para situações mais complexas.
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