Até 3 mil não sabem que têm dinheiro a receber no ES
Até junho de 2025, pode ser feito o resgate de valores do período em que Collor confiscou cadernetas
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O confisco da caderneta de poupança, que marcou o chamado Plano Collor, prejudicou a vida de milhões de brasileiros, e boa parte sequer têm conhecimento de que têm valores a receber.
Segundo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), 140 mil pessoas sequer sabem disso. No Estado, entre 2.800 e 3 mil não sabem que têm esse direito, segundo o economista Ricardo Paixão.
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Ao todo, cerca de 400 mil pessoas têm dinheiro a receber da época em que o ex-presidente Fernando Collor confiscou as cadernetas de poupança, em 1990.
Como muitos processos judiciais para reaver o dinheiro tramitam há mais de 30 anos nos tribunais de todo o País, inúmeros autores morreram no decorrer do período.
No entanto, os direitos (e o montante a receber) passam para os herdeiros e inventariantes, que podem ser desde cônjuge, filhos, pais e parentes de até 4º grau.
Isso passou a ser possível porque em 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um Acordo Coletivo dos Planos Econômicos entre a Febrapo, representando os poupadores, e a Febraban, representando os bancos, com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Como ainda restam 400 mil com trâmites na Justiça para reaver o dinheiro, o STF decidiu pela prorrogação do acordo, que vencia em dezembro de 2022, por mais 30 meses. Até junho de 2025, então, é possível resgatar os valores.
O economista Antonio Marcus Machado destacou que o ex-presidente Collor implementou o Plano Collor, que consistia no confisco das cadernetas de poupança por 18 meses. Segundo ele, esse episódio causou impactos devastadores na vida de milhões de brasileiros.
O economista Sebastião Demuner afirmou que o confisco foi a ação mais absurda já visto na economia brasileira.
“Do dia para a noite confiscaram o dinheiro da população. Muitos ficaram sem pagar contas, supermercados quebraram, pequenos e médios empresários ficaram em situações difíceis”, relembra.
De acordo com ele, o resultado do confisco foi pânico, depressão e outros problemas. “É um trauma que muitos, que viveram naquele período, carregam até hoje, de colocar dinheiro na poupança”.
Opções por telefone, site e WhatsApp
Como receber o dinheiro
A Febrapo disponibiliza uma equipe para auxiliar a população, por meio do telefone 0800 775 5082 ou (11) 3164-7121. Ainda há o WhatsApp no número (11) 94284-4287 e o site da Febrapo (https://febrapo.org.br/).
Segundo a organização, os documentos que devem ser inseridos no Portal de Acordos são: cópia da procuração com poderes para fazer acordo, dar e receber quitação; cópia do extrato bancário da época do plano econômico na ação judicial ou da declaração de imposto de renda da época da edição do plano econômico; formulário eletrônico devidamente preenchido; cópia da petição inicial do processo movido pelo poupador; e petição de homologação de acordo, para fins de encerramento da ação movida pelo poupador habilitado.
Após o processo ser validado pelo banco pagador, o valor é depositado em até 15 dias úteis na conta do requerente ou do advogado que o represente.
Já para quem quer consultar por conta própria, é possível verificar o processo de duas maneiras.
Da primeira forma, o contribuinte precisa acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado (www.tjes.jus.br) e procurar a opção “Consulta de processos”, tendo nome completo e o CPF do autor da ação judicial.
Se não for possível, será necessária uma visita ao Fórum.
Plano Collor
No dia 16 de março de 1990, o Brasil vivenciou um episódio marcante e temeroso. Após um decreto do então presidente Fernando Collor de Mello, conhecido como Plano Collor, todas as contas bancárias do País, incluindo poupanças, contas-correntes e investimentos, foram congeladas.
O confisco ocorreu em um momento em que a inflação acumulada era de 84%. O dinheiro de milhões de pessoas físicas e jurídicas foi retido no Banco Central por 18 meses. Estima-se que o governo tenha se apropriado de US$ 100 bilhões, o equivalente a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) na época.
O Plano Collor foi anunciado oficialmente como “Brasil Novo” pela então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello. A partir de 19 de março de 1990, poupadores e correntistas, pessoas físicas ou empresas, estavam autorizados a sacar somente 50 mil cruzados novos (hoje seriam cerca de R$ 5,5 mil, de acordo com cálculo do Banco Central).
Fonte: Agência Estado e especialistas.
CASOS
170 mil recuperados
A advogada Beatriz Costa conseguiu reaver R$ 170 mil de processos estaduais e federais abertos por seu avô na época dos valores confiscados pelo ex-presidente Collor. O resgate foi possível por meio dos acordos com a Febrapo.
“Quando o irmão do meu avô faleceu, as filhas fizeram um levantamento com as ações do pai e descobriram esse processo. O dinheiro ajudou bastante”.
Poupança em 16 bancos
A arquiteta aposentada Olivia Maria Novaes mantinha 30 cadernetas de poupança em 16 bancos na época do congelamento das poupanças. Durante muitos anos, foi persistente e conseguiu o resgate de parte dos valores.
Na batalha travada na Justiça para reaver parte das suas perdas, Olívia conseguiu uma vitória com o acordo firmado com um banco em um mutirão. “Tinha conta em muitos bancos e lembro que com o congelamento, somente podia retirar até R$ 50 mil cruzados novos”, disse.
Ainda sem resposta
O aposentado Hugo Filho, de 76 anos, está buscando reaver seu dinheiro, mas ainda não conseguiu. No final da década de 1990, entrou com ação na Justiça, no Rio de Janeiro, mas disse que o processo não “anda” desde antes da pandemia.
“Não tive resposta nenhuma e não sei o que está acontecendo, pois, depois da pandemia, não consegui mais entrar no site. Já são dois anos sem informação”.
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