Associações acusadas de cobrar taxa de mais de 100 mil aposentados
Sindicato e especialistas dizem que dinheiro é descontado sem aval de aposentadorias e vai para associações que não prestam serviços
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Aposentados têm reclamado de cobranças de taxas indevidas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As cobranças são em favor de instituições que se dizem associações, conforme denúncias de sindicatos sérios e especialistas.
Em todo o País, são mais de 100 mil aposentadorias que têm descontos realizados indevidamente em favor de associações que não prestam serviços, conforme estimativa do coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Espírito Santo (IBDP-ES), Valber Cereza.
“Sou advogado de seis sindicatos de trabalhadores rurais, e recebemos diariamente reclamações de descontos indevidos de associações e outras entidades”, explicou.
Em um dos casos, uma associação de São Paulo acusada de estar em nome de uma laranja — que seria um auxiliar de dentista, conforme queixa publicada pelo site Metrópoles —, desconta R$ 45 diretamente da folha de pagamento sem autorização de cerca de 45 mil aposentados e estaria “faturando milhões de reais por mês”.
O número de golpes gerais contra pessoas idosas no Brasil cresceu mais de 70% em 2023 com relação a 2022, segundo o governo federal. O serviço Disque 100 registrou nos cinco primeiros meses do ano passado mais de 15 mil denúncias de violações financeiras ou materiais contra idosos.
Um número crescente de casos de cobranças de associações tem chegado ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos no Espírito Santo (Sindnapi-ES).
“Orientamos que os aposentados criem o costume de olhar o histórico de créditos, que é o contracheque, e não só o extrato. Se não reconhecer a cobrança, deve-se procurar o Procon. Tem como solicitar a suspensão pelo site do INSS”, afirmou o presidente do sindicato no Estado, Janio Araújo.
Segundo Cereza, é possível solucionar a continuidade dos pagamentos de forma administrativa, consultando o próprio INSS ou a entidade que iniciou as cobranças.
“Caso não consiga, há a via judicial. Mas o primeiro passo, no caso dos empréstimos, é que o aposentado faça o bloqueio da modalidade pelo INSS, seja on-line, pelo aplicativo ou mesmo pelo telefone”, disse o presidente.
Cartão enviado sem autorização
O segurança aposentado José Rodrigues, 72 anos, que mora em Vitória, contou ter recebido um cartão consignado que não havia solicitado, após contratar empréstimo com um banco.
Ele, que é aposentado há cerca de 12 anos, disse que em seguida, começaram os descontos de uma mensalidade para uso da forma de pagamento. “Fizeram venda casada comigo. Embutiram no empréstimo um cartão consignado que eu não solicitei. E era um desconto vitalício. Entrei na Justiça e ganhei”, contou.
São vários aposentados e pensionistas enfrentando situações similares, segundo os especialistas, que orientam a entrar com ação contra a instituição e contra o INSS pela falta de vigilância.
Saiba mais
Como evitar as fraudes
É importante conferir mensalmente o extrato de pagamento do benefício no site meu.inss.gov.br ou aplicativo “Meu INSS”.
No site, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”.
O site mostrará os últimos extratos. O mensal apresentará quais foram os valores depositados e descontados do beneficiário.
O INSS não liga ou envia e-mail para os segurados para pedir documentos, fotos, biometria, senhas bancárias ou informações pessoais. Cuidado, pode ser golpe.
O órgão somente entra em contato com os segurados nos casos de remarcação de atendimento, concessão/negativa de benefício, comparecimento à agência e para cumprimento de exigência, mas não pede dados pessoais.
As fraudes
Há cobrança de mensalidade de associação ou sindicato ao qual o beneficiário não é associado.
Parcelas de um empréstimo consignado que não foi contratado são debitadas da conta.
O empréstimo consignado é quitado, mas as parcelas continuam sendo cobradas.
Existem cobranças de serviços como seguros, que não foram contratados.
No caso de cobranças de associações, no geral, valor descontado costuma ser baixo perante ao valor do benefício. Assim, poucos aposentados investigam essas situações.
O que fazer ao identificar cobrança indevida
Entre em contato com o INSS, por meio do site ou pela central telefônica 135. No próprio site é possível suspender a cobrança.
O aposentado deve pedir a devolução de descontos indevidos no benefício. Para ter o valor de volta, é preciso identificar e comprovar a irregularidade.
Causa contra o INSS que envolvem até 60 salários mínimos podem ser discutidas no Juizado Especial Federal. Quando procura o Juizado, o cidadão não precisa ter um advogado. Mas se o INSS recorrer, será necessário contratar um defensor.
A vantagem de pedir a devolução do dinheiro descontado na Justiça é que o INSS poderá ser condenado a devolver o valor em dobro.
Se a ação for contra bancos, financeiras e associações, o beneficiário deve ir à Justiça comum. Quando o prejuízo é de até 20 salários mínimos, é possível ir ao Juizado Especial Cível, sem advogado.
Fonte: Especialistas citados e INSS.
Previdência chegou a devolver R$ 57 milhões
Em 2019, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos relativos a contribuições associativas receberam devolução de R$ 57 milhões. O valor foi pago a 800 mil beneficiários que sofriam descontos mensais nos contracheques para associações que tinham convênio com o INSS.
Na época, essas instituições foram temporariamente descredenciadas pelo órgão.
O INSS informou que mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para desconto de mensalidade associativa com algumas instituições. “Desde que autorizado pelos filiados, a mensalidade associativa pode ser descontada diretamente no benefício. Cabe destacar que o desconto não é do INSS, mas sim da associação”.
A gerência executiva do INSS em Vitória informou que “de modo geral, o desconto em folha só ocorre com autorização do segura do”. Contudo, ao identificar algum desconto de sindicato ou associação que o segurado não reconheça, ele pode solicitar a exclusão desse desconto pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Análise
“Prejuízo também a associações sérias”
“O uso indevido das mensalidades associativas por meio dos descontos sem autorização expressa do segurado tem aumentado de forma alarmante, com consequências tanto para segurados que sofrem prejuízos financeiros, quanto para entidades associativas sérias que veem sua imagem cair no descrédito.
Esse fato vem demonstrando um flagrante descuido por parte do INSS que deve, urgentemente, adotar providências efetivas tendentes a coibir esse tipo de prática abusiva, zelando pelos dados dos segurados que lhe são confiados e responsabilizando-se pelos descontos efetuados sem as cautelas necessárias”.
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