Abuso em crédito a idosos dá 2.200 punições a empresas
Fiscalização já suspendeu 132 empresas por práticas abusivas e instituições podem pagar multas de até 1 milhão de reais
Mais de 2.200 punições já foram aplicadas a correspondentes bancários e agentes de crédito por práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
O balanço foi divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
A autorregulação do setor foi criada pelas duas entidades em 2020 para combater assédio comercial e fraudes e aumentar a transparência e a segurança na contratação de crédito consignado.
Segundo o levantamento, 132 empresas que atuavam em nome de bancos participantes da autorregulação foram suspensas. Também houve suspensão temporária de 17 pessoas que trabalhavam para agentes de crédito.
Além disso, foram aplicadas 1.200 advertências e 928 suspensões temporárias a correspondentes bancários.A fiscalização abrange todos os produtos relacionados ao crédito consignado e não se limita aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As regras também alcançam servidores públicos federais, estaduais e municipais e trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada.
Entre os produtos fiscalizados estão o empréstimo consignado tradicional, no qual as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício, o cartão de crédito consignado e o cartão benefício consignado.
Para identificar irregularidades, Febraban e ABBC utilizam diferentes fontes de informações que refletem as reclamações feitas pelos consumidores.
As punições não atingem apenas correspondentes e agentes. As instituições financeiras que descumprem as regras da autorregulação também podem receber multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão.
O dinheiro arrecadado com as penalidades é destinado a projetos de educação financeira.
A autorregulação busca coibir práticas abusivas em um mercado que atende milhões de consumidores e no qual o pagamento das parcelas é descontado diretamente da renda de quem contrata o crédito.
Seis milhões pedem bloqueio de ofertas por telefone
Mais de 6 milhões de solicitações para bloquear números de telefone que fazem ligações com ofertas indesejadas de crédito consignado foram registradas nos primeiros sete meses deste ano pela plataforma Não Me Perturbe.
A ferramenta permite que consumidores impeçam o recebimento desse tipo de abordagem comercial. Os números mostram forte concentração dos pedidos na região Sudeste, responsável por 53,86% do total registrado no País.
A região Sul aparece em seguida, com 18,42% das solicitações. O Nordeste responde por 14,74%, enquanto o Centro-Oeste concentra 9,24% dos pedidos e o Norte, 3,73%. São Paulo é o estado com o maior número de solicitações de bloqueio no País. Foram 2.009.285 pedidos no período. Minas e Rio aparecem na sequência entre os estados com mais registros.
A plataforma funciona como uma das fontes de informação utilizadas para acompanhar problemas relacionados à oferta de crédito consignado. Os registros ajudam a dimensionar a quantidade de consumidores que não querem receber ligações oferecendo empréstimos e outros produtos da modalidade.
O acompanhamento dessas reclamações integra o esforço de autorregulação do setor, que busca combater práticas como assédio comercial e fraudes na oferta e contratação de empréstimos e cartões consignados.
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