379 mil veículos estão com IPVA vencido no ES
Sem pagar o imposto, condutores não conseguem renovar o licenciamento, o que implica multa e remoção do veículo
Faltando poucos dias para iniciar o calendário de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023, cerca de 379 mil veículos ainda estão com os tributos dos últimos anos em atraso.
Sem o pagamento do imposto estadual, os condutores não conseguem renovar o licenciamento anual, o que pode acarretar multa e remoção do veículo durante abordagens e fiscalizações.
O pagamento do IPVA é obrigatório para todos os proprietários de veículos com menos de 15 anos de fabricação, o que representa mais de 1 milhão no Estado.
O auditor fiscal e gerente de arrecadação e cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Thiago Venâncio, explicou que, ao todo, 167 mil proprietários de veículos estão inadimplentes com o tributo de 2021. Já em 2022, 212 mil deixaram de pagar o imposto.
“Isso quer dizer que cerca de R$ 100 milhões deixaram de ser arrecadados nos dois últimos anos. Grande parte dos condutores que ainda estão com pendências é motociclista”.
Além de não conseguir renovar o documento de licenciamento do veículo, Venâncio explicou que quem deve o IPVA está sujeito a pagamento de juros, além de ter o nome inserido no Cadin Estadual e ser inscrito em dívida ativa.
Venâncio salientou que, apesar de ser um imposto estadual, o IPVA tem relevância grande para os municípios, que têm repassado 50% do valor arrecadado.
“No ano passado, por exemplo, foram arrecadados 928 milhões em IPVA, com 465 milhões distribuídos para os municípios. Esse valor é revertido em diversas áreas, sendo obrigatório destinar 25% para saúde e educação. É um imposto muito importante”.
Neste ano, o cronograma de pagamento do IPVA começa a partir do dia 24 de abril, dependendo da placa do veículo, e vai até o dia 4 de outubro.
“Entre as diferenças, este ano, quem optar por pagar o valor parcelado, poderá ser em seis cotas. Antes, era possível dividir em quatro vezes. Além disso, foi mantido o desconto do ano passado, de 15%, para pagamento em cota única”.
Para emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA), os proprietários de veículos devem acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br) ou do Departamento Estadual de Trânsito (www.detran.es.gov.br).
Dívida de imposto pode ser parcelada em até 12 vezes
Os proprietários de veículos que deixaram de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento anual de anos anteriores podem negociar as dívidas, com possibilidade de parcelar em até 12 vezes.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47, sete pontos computados na carteira
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do proprietário e remoção do veículo.
Para regularizar o licenciamento, o proprietário do veículo deve entrar no site do Detran-ES www.detran.es.gov.br, acessar o banner “Serviços Digitais de Veículos”, escolher o ícone “Emissão de Boleto Licenciamento”, informar a placa e o Renavam e emitir o boleto, que inclui todos os débitos do veículo.
Após o pagamento e compensação pelo banco, o proprietário do veículo consegue imprimir o documento do licenciamento.
O condutor, dependendo do caso, consegue fazer pagamento no momento da abordagem policial para evitar a remoção do veículo, por exemplo. No entanto, isso depende do tempo levado para compensação do banco e do registro no sistema.
Para facilitar o pagamento, o Detran-ES possibilita o parcelamento dos débitos referentes aos veículos com pagamento mediante o uso de cartões de débito ou crédito, podendo negociar em até 12 vezes.
O pagamento é feito por meio de correspondente bancário credenciado e homologado pelo Detran-ES. A lista de empresas credenciadas está disponível em https://detran.es.gov.br/parcelamento-de-debitos-de-veiculos.
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IPVA
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório para os proprietários de veículos. A cobrança é anual e feita pelos estados.
Frota no Estado
2.278.405 é a frota de veículos ativa no Espírito Santo.
Isenção
Veículos com mais de 15 anos de fabricação não pagam o imposto.
Cerca de 85 mil veículos do ano de fabricação 2007 serão isentos automaticamente em 2023, por esse motivo. Eles se juntam a outros 810 mil veículos já isentos atualmente.
Inadimplentes
2022: 212 mil motoristas não pagaram. Já em 2021, foram 167 mil que ficaram com o imposto em atraso.
R$ 100 milhões deixaram de ser arrecadados com a inadimplência.
Arrecadação
O que é arrecadado com o imposto: 50% do valor é distribuído ao município de registro do veículo. Os outros 50% ficam em posse da Receita Estadual.
IPVA 2023
Calendário de pagamento
Os motoristas que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto. Pela primeira vez, haverá possibilidade de parcelar o imposto em seis vezes.
Onde baixar os boletos
A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br) ou do Departamento Estadual de Trânsito (www.detran.es.gov.br).
Usuários do Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência.
Clientes Banestes podem fazer pagamentos de IPVA e multas de veículos do Estado no Aplicativo Banestes e no Internet Banking.
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