280 mil vão poder sacar até R$ 1.800 do Fundo de Garantia este mês
Esse é o número de trabalhadores no Espírito Santo demitidos desde 2020 que poderão receber parte do saldo, sendo até R$ 1.800 ainda este ano
O governo federal autorizou, via Medida Provisória, a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 14,1 milhões de trabalhadores no País que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado ou suspenso entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. No Espírito Santo, 280 mil terão direito a realizar o saque.
O pagamento será feito de forma automática pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, e ocorrerá em duas etapas. Na primeira, o banco liberará cerca de R$ 3,9 bilhões, com disponibilidade de até R$ 1.800 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível nas contas com contrato rescindido.
Na segunda etapa, será liberado aos trabalhadores o saldo remanescente estimado em R$ 3,9 bilhões. A segunda parte do pagamento ocorrerá a partir do dia 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026, conforme calendário a ser divulgado pela Caixa.
Os saques serão liberados de forma automática, não havendo necessidade de nenhuma ação do trabalhador para efetuar a solicitação (exceto aqueles com bloqueio judicial por pensão alimentícia ou avulsos que precisam apresentar documentação específica nas agências da Caixa).
O pagamento será realizado prioritariamente por meio de crédito na conta bancária cadastrada previamente pelo trabalhador no aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Cerca de 87% dos trabalhadores possuem conta cadastrada no aplicativo FGTS e receberão os valores diretamente em suas contas bancárias. O crédito bancário ocorrerá para as contas cadastradas até 18 de dezembro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, dos 14,1 milhões de trabalhadores que podem sacar o FGTS por meio da Medida Provisória, parte deles tem o saldo comprometido com empréstimos bancários e, por isso, não poderá receber o valor integral.
Além disso, há aqueles que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque. A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a iniciativa faz parte dos esforços do governo brasileiro para reduzir os impactos negativos da Lei do Saque-Aniversário sobre trabalhadores demitidos.
Os Números
R$ 3,9 bi valor a ser liberado, no total, até a próxima terça-feira, no País
87% dos trabalhadores receberão os valores em suas contas bancárias
Impacto na redução de dívidas
Para especialistas, a verba liberada vai ajudar a reduzir dívidas de trabalhadores e também aliviar a desaceleração do comércio após o período do Natal.
Segundo o economista Ricardo Paixão, a tendência é que o efeito seja positivo a curto prazo. “Vai aumentar a liquidez das famílias, que terão mais recursos para gastar no curto prazo e quitar suas dívidas e também a evitar um movimento de desaceleração que tende a ocorrer após as festas do fim de ano”.
Para o vice-presidente da Federação de Comércio do Estado (Fecomércio) José Carlos Bergamin, a medida do governo dinamiza a economia nacional.
“Todas as rendas adicionais que entram para consumidores em período de férias, como é esse caso, contribuem muito para o comércio e o setor de serviços”.
Para o coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza, a medida do governo é um fôlego à economia, ainda que pontual.
“Não é uma renda nova. Tende a ir para o consumo mais básico, como compras de supermercados ou pagamento de dívidas. O impacto maior será em regiões onde o vínculo trabalhista é mais frágil, ou seja, onde a informalidade e a rotatividade no mercado de trabalho são mais fortes”.
Já o economista Eduardo Araújo salienta que o efeito na economia é mais narrativo do que de longo prazo. “Acaba se tornando uma cortina de fumaça, criando sensação de ação econômica momentânea. Os efeitos serão pontuais”, avalia.
Saiba Mais
Etapas
Serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões do FGTS para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores.
O pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela será paga até o dia 30 de dezembro, com valores de até R$ 1,8 mil, conforme o saldo disponível na conta do FGTS.
A segunda parcela, com o valor restante, será paga até o dia 12 de fevereiro de 2026.
A segunda parte do pagamento ocorrerá a partir do dia 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada, conforme calendário a ser divulgado pela Caixa.
A maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.
Já os 13% que não possuem conta cadastrada poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.
Quem tem direito
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário — modalidade que permite retirar parte do FGTS anualmente no mês de aniversário — e foram demitidos sem justa causa posteriormente.
Nesses casos, o trabalhador não pôde sacar todo o saldo disponível na conta do FGTS no momento da rescisão.
A medida vale apenas para trabalhadores que, entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória, aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
É automático
Os saques serão liberados de forma automática, não havendo necessidade de nenhuma ação do trabalhador para efetuar a solicitação (exceto aqueles com bloqueio judicial por pensão alimentícia ou avulsos que precisam apresentar documentação específica nas agências da Caixa).
O pagamento será realizado prioritariamente por meio de crédito na conta bancária cadastrada previamente pelo trabalhador no aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Cerca de 87% dos trabalhadores possuem conta cadastrada no aplicativo FGTS e receberão os valores diretamente em suas contas bancárias.
O crédito bancário ocorrerá para as contas cadastradas até 18 de dezembro.
O beneficiário receberá o valor referente ao contrato que teve os valores bloqueados, mesmo que já esteja em outro trabalho.
Se quiser, o trabalhador pode não sacar os valores e o dinheiro permanecerá na conta vinculada do FGTS, com juros e correção monetária.
Como funciona o FGTS?
O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador.
O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967.
Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.
Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.
Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Comentários