15 mil idosos ganham prazo para receber dinheiro do INSS de volta
Governo federal prorrogou o período para que aposentados e pensionistas contestem os descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários
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O governo federal prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. Com a nova medida, publicada no Diário Oficial da União, o limite para a contestação passa para 20 de junho.
Ao todo, cerca de 15 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado ainda podem pedir a restituição de valores descontados indevidamente em seus benefícios. O dado foi obtido com base em informações do INSS e em levantamento referendado pelo economista Ricardo Paixão.
O procedimento de contestação é essencial para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo instituto.
Até o momento, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o País. Vale destacar que a adesão ao acordo permanece disponível mesmo após o fim do prazo de contestação.
Edilamara Rangel, advogada trabalhista e previdenciária, salienta que herdeiros de segurados do INSS que morreram e que possuem valores a serem restituídos podem fazer a solicitação em nome do familiar morto.
Segundo ela, o herdeiro precisa comprovar o grau de parentesco com o segurado morto, levando a documentação que comprove tal relação. Tudo feito de forma presencial na agência do INSS.
“Apresentando a documentação, o herdeiro fará esse pedido diretamente na agência do INSS que, por sua vez, deve fazer um processo administrativo para apuração dos valores que foram descontados de maneira irregular”.
Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Foram devolvidos aos segurados, em todo o País, R$ 2,9 bilhões. Até o momento, 85.261 beneficiários no Estado receberam de volta os valores descontados indevidamente em suas contas, que totalizam R$ 51,11 milhões.
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. A comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
SAIBA MAIS
Como funciona o ressarcimento
> Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:
> Checar sua situação no Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios;
> Informar ao INSS sobre cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios;
> Aguardar análise: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar;
> Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.
> Após aceitar o acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Herdeiro pode?
> Pode. O herdeiro deve agendar pelo 135 o seu comparecimento, de forma presencial, em uma agência, para saber os valores que são devidos ao aposentado ou pensionista falecido, já que ele não tem mais acesso ao aplicativo Meu INSS. Nesse caso, ele irá à agência para saber dos valores descontados indevidamente.
> Ele precisa comprovar o grau de parentesco com o segurado falecido, levando a documentação que comprove tal relação. Tudo feito de forma presencial na agência do INSS.
> Apresentando a documentação, o herdeiro fará o pedido diretamente na agência do INSS, que deve fazer um processo administrativo para apuração dos valores que foram descontados de maneira irregular.
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