HUGO COELHO é especialista em Segurança da Informação, Privacidade e Governança Digital |  Foto: Divulgação

A expressão “Sorria, você está sendo filmado” tornou-se tão comum que deixou de provocar qualquer reflexão crítica. Está presente em condomínios, estabelecimentos comerciais, meios de transporte, ambientes corporativos e espaços públicos. A vigilância permanente passou a ser percebida como algo natural, inevitável e até desejável. No entanto, essa normalização merece ser seriamente questionada.

Vivemos sob uma lógica crescente de monitoramento contínuo, impulsionada pela expansão acelerada de câmeras, sensores e sistemas de reconhecimento facial. Esse cenário se aproxima, de forma preocupante, de um modelo de vigilância difusa e pouco transparente, no qual cidadãos são observados sem plena consciência sobre como, por quem e para qual finalidade seus dados estão sendo coletados e tratados. O debate público, contudo, ainda é superficial diante da complexidade e da velocidade desse avanço tecnológico.

O argumento da segurança é frequentemente utilizado como justificativa absoluta para a adoção dessas soluções. Porém, é legítimo questionar até que ponto estamos dispostos a flexibilizar direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade individual, em troca de uma promessa de proteção que nem sempre se concretiza. Sistemas de reconhecimento facial, por exemplo, apresentam taxas relevantes de erro. De acordo com Ann Cavoukian, referência internacional em privacidade e formuladora do conceito de Privacy by Design and by Default, mais de 80% dos alertas gerados por essas tecnologias no Reino Unido corresponderam a falsos positivos — ou seja, pessoas incorretamente identificadas como suspeitas.

Além das limitações inerentes aos algoritmos, muitos desses erros decorrem de fatores técnicos negligenciados, como escolha inadequada de hardware e software, posicionamento incorreto das câmeras, baixa qualidade das imagens e interferências de iluminação. Tais variáveis comprometem significativamente a confiabilidade dos sistemas, podendo gerar abordagens injustas, constrangimentos indevidos e impactos reais sobre a vida das pessoas.

O aspecto mais alarmante é que essas tecnologias já vêm sendo utilizadas inclusive em espaços públicos e integradas a bases de dados sensíveis, sem que o Brasil disponha de uma regulamentação específica, robusta e amadurecida sobre o tema. Embora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleça a proteção da privacidade como princípio fundamental, sua aplicação prática tem sido frequentemente relativizada diante do avanço pouco controlado da vigilância digital.

Essa discussão precisa ultrapassar o campo estritamente técnico e alcançar a sociedade como um todo. Trata-se de um debate ético, jurídico e político. Não se trata de rejeitar a tecnologia, mas de exigir transparência, critérios claros, responsabilidade e salvaguardas efetivas aos direitos fundamentais. Caso contrário, corremos o risco de consolidar uma realidade na qual ser constantemente monitorado deixará de ser exceção — e passará a ser regra.

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