Por que a evasão de pedágio é um problema de todos?
Evasão de pedágio cresce na BR-101 e coloca em risco segurança e serviços oferecidos aos motoristas
Entre janeiro e julho, foram registradas 188 evasões de pedágio por dia nas sete praças da Ecovias Capixaba, concessionária que administra a BR-101 no Espírito Santo. Isso significa sete infrações por hora nos 478 km da rodovia. A evasão de pedágio, mais do que uma infração grave prevista no Código Brasileiro de Trânsito, que rende cinco pontos na carteira e multa de R$ 195,23, mostra o desconhecimento do condutor quanto aos benefícios da arrecadação.
O pedágio de qualquer concessionária nos 27,5 mil km de vias entregues à iniciativa privada no Brasil, que representam 39,5% da malha rodoviária do País, permite a execução de melhorias e investimentos de expansão, além de possibilitar a prestação de serviços médicos e mecânicos aos motoristas e de viabilizar um importante programa de preservação da vida, o PRA (Programa de Redução de Acidentes). Por isso, o primeiro prejuízo da evasão envolve a prestação de serviços aos usuários.
O segundo impacta diretamente os municípios por onde a rodovia passa, uma vez que os pedágios também são uma importante forma de arrecadação de recursos, por meio do repasse do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Em 2024, a Ecovias Capixaba repassou R$ 11,9 milhões para os municípios perpassados pela BR-101, um recurso que vai direto para o caixa das prefeituras e é fundamental para o financiamento de projetos e programas para a população.
O terceiro fator envolve a segurança dos usuários e a preservação da vida. Observa-se, entre o público que comete a infração da evasão, que há uma concentração de penalidades em determinados agentes. São os chamados evasores contumazes, que fazem da prática uma rotina, muitas vezes quebrando as cancelas, mudando de faixa de forma abrupta ou colando na traseira do veículo da frente para passar junto na barreira. Os riscos de tais ações vão de colisões traseiras ao deslocamento de cargas e atropelamentos. Por isso, há a implantação de radares de velocidade próximos às cancelas, com limite máximo de 40 km/hora, e instalação de outros dispositivos, como lombadas eletrônicas. Afinal, evitar a evasão não se trata apenas de limitar prejuízos financeiros, mas, principalmente, de preservar vidas.
Em 2024, a Ecovias Capixaba registrou 73.234 evasões de pedágio, 32% delas cometidas por motoristas que repetiram a prática por, no mínimo, cinco vezes. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), emitiu, no mesmo ano, 9.087 multas por este tipo de infração no Espírito Santo. No primeiro semestre de 2025, o montante atingiu 6 mil notificações. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, este ano, 63 operações alinhadas às ações educativas de segurança viária e de fiscalização nas praças de pedágio.
A evasão de pedágio não prejudica apenas a concessionária que administra a rodovia; compromete todos os seus usuários com o risco de acidentes e a prestação de serviços no trecho sob sua responsabilidade.
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