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TRIBUNA LIVRE

Empresas e eleições: as boas práticas de governança

Empresas devem separar manifestações pessoais de posições institucionais e respeitar a liberdade política

Diego Barros | | Atualizado em
Tribuna Livre

Leitores do Jornal A Tribuna


          Imagem ilustrativa da imagem Empresas e eleições: as boas práticas de governança
Diego Barros é advogado especialista em Direito Empresarial e Societário e membro associado do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) |  Foto: Divulgação

À medida que as eleições se aproximam, o debate político ganha espaço nas conversas, nas redes sociais e, também, dentro das empresas. Empresários, assim como qualquer cidadão, têm suas convicções e o direito de manifestá-las. No entanto, há que se ter o cuidado para que a opinião política do empresário não afete a cultura da empresa, assim como a sua estrutura ou, ainda, a relação de poder existente no ambiente de trabalho.

Um dos primeiros pontos que precisam estar claros diz respeito ao financiamento eleitoral. Empresas não podem contribuir financeiramente com campanhas eleitorais, e isso não se limita apenas a doações em dinheiro, mas, também, à permissão de utilização de bens e serviços a favor de determinado candidato ou partido. As doações nas campanhas são permitidas às pessoas físicas, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Contudo, as empresas devem tomar medidas para que as declarações e doações individuais dos administradores e membros de conselho não sejam interpretadas como inclinação institucional para determinado candidato ou partido político. É importante que se mantenha neutralidade.

Isso não significa que a política deva ser assunto proibido no ambiente corporativo. O que precisa existir é uma fronteira clara entre o debate legítimo e o uso do poder econômico ou hierárquico para influenciar a vontade de alguém. A empresa deve ter o cuidado para que a posição de liderança de seu administrador ou diretor não seja utilizada para interferir na liberdade política de trabalhadores.

As empresas não podem realizar ou financiar campanhas eleitorais, sendo expressamente vedada a veiculação de propaganda eleitoral no seu perfil, site ou canal. Sobre as redes sociais, o empresário pode manifestar livremente, em seu perfil pessoal, sua preferência por algum candidato.

O cuidado está na intensidade e na forma da manifestação. Posicionamentos exacerbados, reiterados ou hostis a determinado espectro político podem gerar ruído com clientes, fornecedores, parceiros e outras pessoas que circundam a atividade empresarial. Na prática, a linha entre o perfil pessoal e o da empresa nem sempre é percebida pelo público, e a reputação construída ao longo de anos pode ser afetada.

Em períodos eleitorais, a melhor postura empresarial é a de boas práticas de governança. Empresas devem orientar lideranças, revisar práticas de comunicação, separar manifestações pessoais das institucionais e estabelecer critérios para impedir que recursos corporativos sejam utilizados de maneira inadequada.

Eleições passam. As relações e a reputação da empresa permanecem. Respeitar a liberdade política e conhecer os limites jurídicos não representa afastar a companhia dos debates, e sim participar com responsabilidade.

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