Vizinho incômodo
Projeto anunciado no Financial Times propõe liberdade total para IA, empresas não humanas e impostos reduzidos, acendendo alertas regionais
José Vicente de Sá Pimentel
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Em artigo publicado no Financial Times em 4 de junho último, intitulado “Argentina convida a IA a libertar-se”, Javier Milei anuncia que enviou ao Congresso argentino projeto de lei que transformaria a Argentina num laboratório libertário de Inteligência Artificial.
O projeto baseia-se em três pilares: total liberdade para empresas de IA, reconhecimento legal de empresas não-humanas e impostos reduzidos para os investidores, que poderão também escolher a lei de governança corporativa de preferência comum. A Argentina seria, assim, o primeiro país no mundo em que um agente de IA poderia ser proprietário de uma empresa.
Aceitar que sistemas autônomos sejam capazes de planejar, tomar decisões e executar tarefas complexas sem constante supervisão humana é uma ousadia digna de Milei. Em circunstâncias assim, a sabedoria popular se divide entre os que dizem que quem não arrisca não petisca e os que advertem que apressado come cru. O mais sábio talvez seja se precaver com outro provérbio: diga-me com quem andas e te direi quem és.
Desde 2024, Milei vinha visitando o Vale do Silício e procurando CEOs de várias empresas high tech. As conversas que mais prosperaram foram com o esquisitíssimo Peter Thiel, bilionário e dono da Palantir, empresa de “mineração de dados” para a CIA, FBI, Pentágono e o notório ICE, agência federal que prende e deporta imigrantes nos EUA.
Já falei sobre ele numa crônica anterior. Transumanista, adepto do filósofo nazista Carl Scmitt, Thiel tem uma estranha visão de mundo, em que as relações internacionais são vistas pela lente de um debate religioso no qual organismos multilaterais, regulação econômica, tributação e conservação ambiental são renegadas como expressão do Anticristo, enquanto o capital e a tecnologia são incensados como forças redentoras.
Em abril último, Thiel mudou-se para Buenos Aires com o marido e comprou uma casa de 12 milhões de dólares no Palermo Chico. Ainda em abril, teve na Casa Rosada uma reunião que Milei definiu como um “encontro de anarcocapitalistas”. Em seguida, tocou a agenda da desregulamentação da IA com os ministros da Economia e da Desregulamentação, aos quais teria oferecido as “ferramentas de segurança” da Palantir.
Não se sabe se o negócio foi fechado, nada foi dado a público. O certo é que a Palantir tem um contrato de 10 bilhões de dólares com o Exército americano e que, ainda em junho, Milei permitiu exercícios de tropas americanas em solo argentino. Cada um tire as suas conclusões. Ou apreensões.
Já houve outras tentativas de criar espaços criptolibertários. A Cambridge Analytica quis implantar algo do gênero em São Cristóvão e Nevis, o menor país das Américas, situado no Caribe. Mas a Analytica faliu e com ela o projeto.
A península de Roatan, em Honduras, foi, por sua vez, escolhida por várias empresas high tech, inclusive as de Thiel, para sediar a SEDE (Empresa de Emprego e Desenvolvimento Econômico) batizada de Prospera, que viria a ser uma cruza de capitalismo selvagem com tecno-utopismo. Ali, em vez de cidadãos, ter-se ia consumidores, em vez de um governante eleito, um CEO. Um país fictício, inventado e custeado por bilionários do Vale do Silício, que poderiam testar suas ideias sem a interferência de nenhum governo.
Estava tudo acertado, só que na última hora o governo hondurenho voltou atrás e o projeto empacou. Thiel processou o presidente Nasry Asfura, nos termos da Convenção de Nova York de 1958, e ganhou a causa.
É aí que entra Milei. No seu delírio, quer fazer da Argentina o paraíso de bilionários inconformados com as regras, os impostos e a responsabilidade que as leis de seus países impõem. Direito de propor ele tem. O que não está direito é criar um monstro jurídico, econômico e político na fronteira sul do Brasil.
Preciso ter cuidado. Nada é mais indicador de velhice do que se fechar para o novo. Não quero ser um conservador babando na gravata, mas sou velho o bastante para não me encantar com audácias irrefletidas.
Por isso, fecho a crônica na boa companhia de Yuval Noah Harari, que alertou, em artigo publicado também no Financial Times, sobre os perigos de liberar corporações controladas por não humanos a ditarem os rumos socioeconômicos de um país. Vale dar um “guga”, como dizia o neto do saudoso Cacá Diegues, pedindo uma pesquisa no Google.
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