Segurança fortalece futuro do e-commerce
Projeto aprovado na Câmara amplia transparência, combate fraudes e fortalece a proteção do consumidor no comércio eletrônico
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A aprovação, pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, do projeto que reforça a segurança do consumidor no comércio eletrônico representa um avanço importante para o ambiente digital brasileiro.
O texto impõe novas obrigações para plataformas de e-commerce e marketplaces, com foco na identificação detalhada dos vendedores — com exibição clara de CNPJ, endereço físico e contato —, na proibição de taxas ocultas que só aparecem na finalização da compra, na exigência de um “botão de cancelamento” visível para facilitar o direito de arrependimento e no reforço da responsabilidade das plataformas em casos de fraudes ou vazamentos.
Ao estabelecer regras mais claras de transparência e proteção, a proposta contribui para um mercado mais confiável e competitivo.
Hoje, o comércio eletrônico brasileiro vive um momento de consolidação. Nos últimos anos, o setor tem registrado faturamento anual superior a R$ 180 bilhões, mantendo milhões de consumidores ativos e ampliando a participação das vendas digitais no varejo nacional.
O Brasil já figura entre os 10 maiores mercados de e-commerce do mundo, com crescimento impulsionado pela digitalização dos pequenos negócios, pela expansão dos meios de pagamento eletrônicos e pela evolução logística. No Espírito Santo, o avanço também é consistente.
O crescimento acelerado, porém, traz desafios. O aumento de fraudes, páginas falsas e golpes digitais impacta diretamente a confiança do consumidor.
Ao exigir identificação clara dos vendedores, especialmente em marketplaces, e vedar cobranças ocultas, o projeto fortalece a transparência e cria uma camada adicional de proteção na jornada de compra.
A proposta também reforça a necessidade de políticas estruturadas de segurança da informação e gestão de riscos, além de responsabilizar as plataformas quando houver falhas.
A proteção de dados e a prevenção de crimes cibernéticos deixam de ser diferenciais e passam a ser compromissos estratégicos para preservar reputações e reduzir perdas.
Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que toda nova exigência pode gerar fricção na experiência de compra. Etapas adicionais no checkout, novos consentimentos ou validações excessivas podem impactar a conversão e aumentar custos, especialmente para pequenos e médios e-commerces.
O desafio não está na segurança em si, mas na forma como ela é implementada.
É preciso equilibrar proteção ao consumidor e sustentabilidade do ecossistema digital. Agora, o foco deve ser a segurança por design: integrar as exigências legais de forma fluida, para que transparência e proteção não se transformem em barreiras à experiência do cliente.
O projeto ainda passará por outras comissões antes de seguir ao plenário e ao Senado. O debate é necessário. Reforçar a segurança do consumidor é consolidar as bases de um ambiente digital mais sólido, com responsabilidade, viabilidade técnica e atenção à jornada de compra.
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