Vitória quer definir regras para serviço de mototáxi
Prefeitura pretende se reunir com secretários de Transportes das cidades da região metropolitana e com o Conselho de Trânsito
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Na semana em que dois acidentes envolvendo mototáxis, serviço de transporte de passageiros por aplicativo, deixaram uma mulher morta e outra ferida, a prefeitura da capital quer se reunir com os secretários de Transportes das demais cidades da Grande Vitória e com o Conselho Estadual de Trânsito.
De acordo com o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Alex Mariano, ele vai encaminhar esta semana um ofício para os demais secretários das pastas municipais de Serra, Vila Velha e Cariacica e para o Conselho Estadual de Trânsito, para iniciar as conversas.
"Não há uma regulamentação por parte do município. Notificamos a 99 e responderam que haveria uma manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal), dizendo que não há ilegalidade. Nossa Procuradoria analisou e não estamos falando de regulamentação de atividade profissional e sim de prestação de serviço de transporte de passageiros", afirma Mariano.
Entre os pontos a serem analisados, segundo o secretário Alex Mariano, estão a higienização do capacete do passageiro entre uma corrida e outra; se há colete sinalizado para piloto e passageiro e se o cliente estaria coberto por seguro. "A prefeitura vai trazer essa decisão para a sociedade. Não somos contra o mototáxi. Somos a favor de regularizar", afirma.
No domingo, a babá de Luciene José da Silva, 28, morreu enquanto era transportada por uma moto do aplicativo 99, na Rodovia das Paneleiras, em Goiabeiras, Vitória.
No mesmo dia, uma pedagoga, de 22 anos, que prefere não se identificar, ficou ferida após um acidente de moto em corrida via aplicativo da 99. Ela contou que sua perna ficou presa a um carro, em batida na Avenida Marechal Campos, em Vitória.
A passageira contou que reportou o problema para a empresa e recebeu um e-mail ontem como resposta, solicitando alguns documentos.
O OUTRO LADO
A 99 disse, por nota, que lamenta a morte da passageira Luciene José da Silva e os ferimentos ao condutor. E explica que a modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação por aplicativos são atividades legais. "O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em 2019, pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima".
A Uber informou que "a norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo".
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