Vítima de acidente em moto por aplicativo no ES aciona Justiça para receber seguro
Empresa e motociclista podem ser responsabilizados, diz especialista. Veja o que diz o aplicativo
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Oito meses após sofrer um acidente durante uma viagem de moto por aplicativo, a esteticista Sabrina Pimenta acionou a Justiça para receber um seguro. A mulher, que foi derrubada após o veículo bater em um carro na Rodovia do Sol, em Vila Velha, afirma já ter gastado mais de R$ 12 mil com procedimentos médicos e medicamentos — e mais de R$ 600 por mês para cuidar dos ferimentos deixados pela colisão.
"No percurso do trabalho eu estava usando o aplicativo, já tinha falado com ele para não correr, que eu pagaria até a mais pra ele. Chegou na rodovia e uma Hilux freou e ele bateu na traseira dessa Hilux. O guidom da moto bombeou e eu caí", relembrou a esteticista em entrevista ao Tribuna Notícias.
Sabrina afirma que chegou a desmaiar após o impacto. "O capacete era irregular em baixo e aí o meu queixo bateu no capacete dele, e eu desmaiei. Acordei com a moto já machucando muito a minha perna, porque não tinha aquela proteção no cano de descarga".
A esteticista sofreu uma queimadura de terceiro grau na canela, teve um afundamento no queixo e escoriações em várias parte do corpo. Desde o acidente, Sabrina está afastada do trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diz caminhar com dificuldade, sem conseguir permanecer em pé por muito tempo.
"Estou fazendo o tratamento, uso muito medicamento caro. Na rede de saúde infelizmente eles não tem os medicamentos para tratar uma úlcera vascular [...] Graças a Deus tenho amigos que são médicos e enfermeiros, que estão me ajudando muito. Se não fossem eles, eu não sei o que seria de mim".
Apesar dos transtornos, Sabrina afirma não ter recebido uma reposta da empresa responsável pela viagem sobre o seguro. O caso está na Justiça.
Empresa e motociclista podem ser responsabilizados, diz especialista
De acordo com Fabiano Cabral, advogado especialista em Direitos do Consumidor, a lei prevê que, em casos como este, empresa e condutor devem ser responsabilizados.
"O artigo VII, parágrafo primeiro do Código de Defesa do Consumidor fala que tanto o condutor do veículo, quanto o aplicativo, tem o dever de prestar assistência e eles respondem solidariamente", explica.
O que diz a empresa responsável
Em nota enviada para a reportagem da TV Tribuna, a 99 afirmou que lamenta o acidente e que tenta contato com a passageira. Confira a nota da empresa na íntegra:
"A 99 lamenta profundamente o ocorrido e informa que, assim que o relato foi registrado em sua Central de Segurança na época do acidente, mobilizou uma equipe especializada que tem tentado contato com a passageira para oferecer todo acolhimento e apoio necessário, além de informações sobre o acionamento do seguro para cobertura das despesas médicas e apoio psicológico. A empresa segue buscando esse contato por telefone, e-mail e WhatsApp, no entanto, ainda não teve retorno e está à disposição para colaborar com as autoridades.
A plataforma reforça que a categoria 99Moto se trata de transporte individual por motocicleta e sua intermediação por aplicativos, devidamente regulamentada ela Lei Federal nº 13.640. Além disso, a regulamentação do transporte de passageiros é exclusiva da União, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, que determina a impossibilidade de proibição do serviço pelos municípios, cabendo a esses apenas a regulamentação e a fiscalização do serviço.
A 99 ressalta que que cerca de 99,99% das corridas de 99Moto são finalizadas em segurança, sendo 14 vezes mais seguras do que as viagens de moto realizadas sem o app — o que é constatado por um estudo mostrando que o DPVAT paga 57,7 indenizações por milhão de viagens em motos em geral, enquanto o aplicativo recebe uma média de 4,1 solicitações de indenização para a modalidade.
A categoria conta com mais de 50 recursos para proteção antes, durante e depois das corridas e a empresa investe constantemente na educação e conscientização para motoristas e motociclistas parceiros por meio de treinamentos e materiais educativos sobre responsabilidade no trânsito e direção segura".
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