Regra para reduzir a bagunça de fios nas ruas
Programa Poste Legal prevê que espaços sejam compartilhados entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações
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Quem passa pelas ruas de bairros da Grande Vitória já deve ter percebido: postes com emaranhados de fios, muitas vezes rebaixados ou jogados pela calçada, trazem riscos aos pedestres e poluição visual para a cidade.
Uma iniciativa do governo federal, no entanto, pretende acabar com esse cenário no País. Trata-se de uma portaria que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, batizada de Poste Legal, lançada na última terça-feira, em Brasília.
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O objetivo da política é organizar o uso dos postes entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.
As regras do programa Poste Legal devem ser finalizadas até o fim do ano, segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
“Todas as diretrizes da portaria serão refletidas na regulação conjunta para que, até o fim do ano, estejamos com regulação aprovada e válida”, disse no evento de lançamento.
As empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação dos postes. Atualmente, as empresas de telecomunicações já repassam valores à distribuidora de energia.
Com a nova medida, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecerem as regras para definir valores a serem pagos pelo acesso aos postes.
As agências também vão definir as responsabilidades de ocupação, fiscalização e manutenção do uso dos postes.
A reportagem de A Tribuna procurou as três principais empresas de telecomunicação que atuam no Estado para comentar sobre a nova portaria. Até o fechamento desta edição, não houve resposta.
Alternativa
O arquiteto e urbanista e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Tarcísio Bahia defende que toda fiação seja subterrânea, como ocorre em cidades europeias e norte-americanas, além de algumas brasileiras, como o Centro do Rio de Janeiro e Ouro Preto, em Minas Gerais.
“É mais seguro para a população e deixa a cidade visualmente mais limpa. Além disso, não cria conflito com a arborização urbana, que é algo importante para o ambiente das cidades”, disse.
O especialista aponta que os postes estão ficando cada vez mais sobrecarregados de fios, já que, para além da iluminação, também existe o serviço das companhias de telefonia e internet fazendo uso do posteamento.
Moradores cobram mais segurança contra acidentes
O representante comercial Fernando Monteiro, morador da Praia do Canto, em Vitória, já notou a sobrecarga dos postes no bairro.
“Uma das vias mais críticas é a Saturnino de Brito, cujo metro quadrado é um dos mais elevados da cidade”, destacou.
Segundo ele, a situação tem levado insegurança para quem passa pela região. “Ao longo de toda a via, o morador se depara todo dia com fios caídos nas calçadas e motociclistas caindo por conta do material cortado e jogado no asfalto”, relatou.
Sobre a reclamação, feita à coluna “Qual é a bronca?” de A Tribuna, a EDP informou que os cabeamentos mencionados pertencem e são de responsabilidade de uma empresa de telecomunicação.
A nota destaca que são as próprias empresas quem respondem pela operação e manutenção dos seus equipamentos.
A distribuidora ressalta que já notificou as empresas de telecomunicações para que realizem a manutenção e adequação dos seus cabos o quanto antes.
Fique por dentro
Poste Legal
Portaria do Ministério das Comunicações e do Ministério de Minas e Energia foi assinada na última terça-feira.
Ela Prevê a organização eficiente do compartilhamento de postes.
As regras serão definidas até o final do ano pela Anatel e pela Aneel.
Principais objetivos
Otimizar o uso de recursos e reduzir custos operacionais.
Reduzir riscos de acidentes envolvendo pessoas, infraestruturas e meio ambiente.
Promover serviços de qualidade, com menor custo, para o usuário de energia elétrica e dos serviços de telecomunicações.
Contribuir para a ampliação da conectividade e da inclusão digital em áreas remotas ou rurais.
Reduzir a poluição visual nas cidades.
Fases
Pedido: Empresas de internet, telefone e TV solicitam o compartilhamento às distribuidoras de energia.
Instalação: Se aceito, as empresas fazem a instalação seguindo regras da Anatel e Aneel.
Remuneração: Empresas pagam o serviço à distribuidora.
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