Donos de imóveis relatam medo de prejuízo com nova taxa de excursões em Guarapari
Famílias que vivem da locação de imóveis por temporada temem impactos da lei que prevê cobrança de taxa para turistas
Donos de imóveis de aluguel estão apreensivos com os impactos da nova lei municipal que regulamenta a circulação de veículos de excursão em Guarapari.
Sancionada no último dia 17, a lei que institui o programa “Ruas Livres” estabelece novas regras para o acesso de ônibus, micro-ônibus e vans ao perímetro urbano do município.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de embarque e desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário, localizado às margens da BR-101.
Após o desembarque, os veículos deverão seguir para um estacionamento público administrado pela prefeitura, ficando proibidos de circular pela cidade.
De acordo com o presidente da Associação de Proprietários de Imóveis de Aluguel de Guarapari (Apiguapa), Alexandre Machado, a medida gera desconforto aos visitantes. Criada em 2015, a associação reúne cerca de 50 famílias que vivem da locação de imóveis por temporada na cidade.
Segundo ele, a repercussão da nova lei já tem resultado em cancelamentos de até 50% das reservas para o Réveillon e o Carnaval. A entidade estima que aproximadamente 10 mil pessoas dependam diretamente dessa atividade no município.
“Nossa associação não é contra a cobrança de taxas – seja na rodoviária, seja nos estacionamentos – desde que o serviço funcione com organização e bom senso. O que nos causa grande preocupação é a proibição total da entrada de ônibus e vans na cidade”, ressalta.
Alexandre afirma ainda que a entidade não foi consultada durante a elaboração da lei, mas recebeu a garantia de que o setor não será prejudicado.
“Confiamos no bom senso do prefeito. Propomos ao menos um horário específico para que os ônibus possam desembarcar e embarcar os visitantes”.
Procurada, a Prefeitura de Guarapari afirmou que entende as preocupações e que o programa “Ruas Livres” tem o objetivo de equilibrar o direito de receber visitantes com a necessidade de melhorar a mobilidade urbana e preservar a qualidade de vida de moradores e turistas.
O município destacou que a regulamentação da nova lei ainda está em fase de estudo e que um decreto será publicado detalhando as regras, valores e eventuais ajustes necessários à sua aplicação.
A administração também afirmou estar conversando com os segmentos envolvidos, incluindo proprietários de imóveis.
Nova legislação entra em vigor no verão
Nova lei para excursões
Sancionada em 17 de outubro, a lei cria o projeto “Ruas Livres” que regulamenta a circulação de ônibus e vans de turismo em Guarapari.
Veículos de excursão (ônibus, micro-ônibus, vans) ficam obrigados a realizar embarque e desembarque de passageiros exclusivamente no terminal rodoviário, o Rodoshopping, às margens da BR-101.
No terminal, será cobrada uma taxa pelo uso do espaço. A estimativa é que o valor seja de R$ 8,50 por trecho, totalizando R$ 17 por passageiro.
A lei também determina que os ônibus, vans e micro-ônibus de turismo poderão estacionar apenas em locais previamente autorizados e oficialmente reconhecidos como estacionamento para veículos de turismo.
Está previsto que as novas regras entrem em vigor já no próximo verão, período de maior tráfego turístico.
A prefeitura deve publicar em breve um decreto regulamentando os valores do estacionamento e detalhando a aplicação da lei.
Fonte: Prefeitura de Guarapari e pesquisa AT.
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