Detran isenta taxas de 2ª via de documentos para atingidos por chuvas no Sul do ES
Departamento não vai cobrar segunda taxa para emissão de segunda via de CNH e Certificado de Registro de Veículo (CRV)
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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) anunciou que vai isentar de taxas para emissão de segunda via de documentos moradores do Sul do Espírito Santo atingidos pelas fortes chuvas no fim de semana.
O órgão vai isentar as taxas de serviço de emissão de segunda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro de Veículo (CRV) por 60 dias nos 13 municípios afetados pelas chuvas intensas e que foram declarados em situação de emergência, conforme o Decreto Estadual Nº 501-S, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de março de 2024.
Os municípios em situação de emergência pelo decreto estadual são:
- Alegre
- Alfredo Chaves
- Apiacá
- Atílio Vivácqua
- Bom Jesus do Norte
- Guaçuí
- Jerônimo Monteiro
- Mimoso do Sul
- Muniz Freire
- Muqui
- Rio Novo do Sul
- São José do Calçado
- Vargem Alta
O Detran|ES reforça que a isenção de taxas para expedição da segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural no Estado está prevista na Lei Estadual nº 10.019, de 27 de maio de 2013.
Desobrigação de vistoria
O departamento também não vai exigir o laudo de vistoria veicular para os serviços que precisam da segunda via do CRV, substituição e conversão de placa.
Além disso, a equipe foi mobilizada para verificar os impactos da chuva nas agências da região e restabelecer o funcionamento o mais breve possível nas unidades que estão temporariamente impossibilitadas de realizar o atendimento ao público.
O ônibus "Detran Itinerante" vai ser enviado para Mimoso do Sul. Essa unidade móvel estruturada vai auxiliar os cidadãos a realizarem serviços relacionados às áreas de Habilitação e Veículos, provas teóricas para tirar a carteira de motorista, emissão de taxas e documentos, e tira-dúvidas para o público geral.
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, reuniu, na manhã desta segunda-feira (25), os responsáveis pelas áreas técnicas para planejar as ações que serão realizadas, com o objetivo de facilitar a oferta dos serviços necessários para os cidadãos daquela região.
“Nossas equipes nos locais já começaram a verificar os danos e a providenciar a limpeza das agências ainda no fim de semana. O objetivo é retornar os atendimentos o mais breve possível nas unidades afetadas, porque entendemos a necessidade dos cidadãos que perderam documentos e até veículos. Prestamos nossa solidariedade a todos os atingidos, principalmente aos nossos servidores que tiveram suas casas destruídas, e colocamos nossa equipe à disposição para nos juntar às ações do Governo do Estado e oferecer os serviços do Detran aos cidadãos, inclusive com o envio do nosso ônibus ‘Detran Itinerante’ para Mimoso do Sul”, reforçou Givaldo Vieira.
Agências afetadas
Em Mimoso do Sul, a Ciretran foi invadida pelas águas, que chegaram até o segundo pavimento, e ficou totalmente destruída. Não há previsão de retorno do atendimento.
A Ciretran de Alegre foi atingida pela enchente e os servidores já limparam e organizaram o local, que está funcionando normalmente.
No Posto de Atendimento Veicular (PAV) de Bom Jesus do Norte, onde entrou água, a situação já foi normalizada e o atendimento retorna nesta terça-feira (26).
A agência de Muniz Freire retornará o atendimento na quarta-feira (27) e o PAV de Apiacá volta a funcionar na quinta-feira (28).
Servidores de outros municípios foram mobilizados para auxiliar na recuperação das agências atingidas, já que muitos servidores dessas regiões também tiveram suas casas atingidas e perderam tudo.
Os cidadãos que precisarem com urgência do atendimento presencial do Detran|ES podem agendar o atendimento em municípios próximos. O agendamento deve ser feito no site www.detran.es.gov.br.
Confira informações sobre serviços
2ª via de CNH
Os moradores das localidades afetadas pela chuva que perderam ou tiveram a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) danificada — desde que tenha sido emitida pelo Detran|ES — podem se dirigir à Ciretran ou PAV do município ou à unidade mais próxima e solicitar a 2ª via sem ônus dentro de 60 dias a contar da declaração do estado de emergência.
Aqueles que tiverem instalado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) também poderão utilizar a versão digital da CNH como documento.
2ª via de CRV
Os cidadãos que perderam o Certificado de Registro do Veículo (CRV) devido às chuvas também poderão obter a 2ª via sem ônus. Quem tiver sido prejudicado pelas fortes chuvas, deve se dirigir à agência do Detran|ES mais próxima para solicitar o documento de veículo registrado no Estado.
Documentos necessários:
- Documento de identificação oficial com foto ou boletim de ocorrência informando a perda do documento na enchente.
CRLV digital
Para emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), o proprietário deve acessar o site www.detran.es.gov.br e selecionar o serviço “CRLV Eletrônico”, na área de Serviços digitais de Veículos.
Automaticamente, o cidadão será direcionado ao portal Acesso Cidadão, onde deve fazer o login com o mesmo CPF do proprietário do veículo ou com o E-CNPJ, nos casos de veículos em nome de Pessoa Jurídica com conta verificada, e preencher os dados solicitados.
Também é possível utilizar a versão digital do documento no aparelho celular ou no tablet, baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde também está disponível o PDF do documento para impressão.
Reposição de placa
Caso o proprietário tenha perdido a(s) placa(s) do veículo, ele poderá solicitar a sua reposição na unidade do Detran|ES ou diretamente no site www.detran.es.gov.br.
Documentos necessários:
- Documento de identificação oficial com foto ou boletim de ocorrência informando a perda do documento na enchente;
Para fazer o serviço digital, o proprietário que tem a placa do modelo pré-Mercosul (cinza) em seu veículo deve realizar o serviço de ‘Conversão de placa Mercosul a pedido’, disponível na área de Serviços digitais de Veículos do site do órgão.
Caso o veículo já tenha a placa no modelo Mercosul, o proprietário deve acessar a área de
Serviços digitais de Veículos e realizar o serviço de ‘Substituição de placa’ e não haverá cobrança de taxa do Detran|ES.
Após a abertura do processo, o proprietário receberá um SMS com o código autorizador do emplacamento e deverá se dirigir com o veículo a uma empresa estampadora de placas credenciada ao Detran|ES para comprar e instalar a placa.
Caso recupere sua placa, o proprietário do veículo pode recolocá-la ou se dirigir a uma empresa credenciada para realizar o procedimento. A exceção é para o caso de perda da placa traseira do veículo no modelo pré-Mercosul (cinza), já que o lacre de segurança que fixa a placa desse modelo não é mais produzido. Nesse caso, será necessário a conversão da placa para o modelo Mercosul.
O Detran|ES orienta ainda que o proprietário do veículo registre o Boletim de Ocorrência para se resguardar de qualquer problema futuro, caso a placa seja encontrada por outra pessoa e utilizada indevidamente.
Baixa total do veículo sem condição de circulação
Nos casos de veículos que se encontram em estado irrecuperável causado pela catástrofe natural nas localidades afetadas na Região Sul do Estado, o proprietário poderá se dirigir à unidade do Detran|ES mais próxima para realizar o serviço de baixa total do veículo no sistema do Detran|ES, além da obtenção do Nada Consta de Multas.
Documentos necessários:
- Documento de identificação oficial com foto ou boletim de ocorrência informando a perda do documento na enchente.
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