CPI vai investigar fiscal que aplicou 8.360 multas em oito meses em Guarapari
Registros apontam que agente de trânsito aplicou multas até fora do horário de trabalho, segundo levantamento da CPI em Guarapari
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Em um período de oito meses, os sete fiscais que atuam como agentes de trânsito em Guarapari aplicaram 21.696 multas, sendo 8.360 efetuadas por um único agente.
Avaliando os relatórios de multas emitidas pela Prefeitura de Guarapari, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Multas, o vereador Max Júnior, ressalta que, em único dia, o fiscal aplicou 103 multas, das 8h06 às 18h24.
“O relatório que a Secretaria de Trânsito nos entregou mostra multas de maio a janeiro. Nesse período de oito meses, foram mais de 8.300 multas aplicadas por ele. Em comparação com outro agente no mesmo período, o outro tem 637 multas aplicadas. Ou seja, o fiscal recordista de multas aplicou 13 vezes mais que o fiscal que aplicou menos”, disse o parlamentar.
Em outra análise, a questão levantada pela comissão é o horário de trabalho dos fiscais.
“O horário de trabalho deles é das 8h30 às 17h30. Esse fiscal tem muitas multas aplicadas antes do horário de trabalho, como 7h30, e outras depois de meia-noite. Ou seja, será que está tendo alguma farra de escala de trabalho extra? Há necessidade de começar tão cedo só para penalizar?”, questionou Max.
A possibilidade de os fiscais receberem gratificação pela produtividade também começa a ser debatida, segundo Max Júnior.
“Existe uma lei municipal que permite os fiscais terem acesso à gratificação pela produtividade. Eles arrecadam com as infrações que, possivelmente, viram multas. Desse recurso, o município fica com uma parte, e uma fatia fica para o agente”, ressaltou.
“Queremos saber quantos agentes solicitaram o benefício, e quanto cada um recebeu”, afirmou o vereador.
EXPLICAÇÃO
A CPI pretende ouvir o fiscal responsável pelo grande número de multas, assim como os demais fiscais envolvidos.
“São sete fiscais no total. Vamos ouvir o fiscal que é campeão de multas. Vendo esse tanto de multas, o objetivo hoje é só punir. O Código de Trânsito Brasileiro não prevê esse tipo de gratificação. Policiais militares e rodoviários não recebem, como um fiscal de trânsito pode?”, pontuou o parlamentar.
Questionada sobre as informações da CPI das Multas na Câmara, a Prefeitura de Guarapari não emitiu resposta até o fechamento da reportagem.
SAIBA MAIS
- Em oito meses, no período de maio de 2023 a janeiro de 2024, os fiscais de trânsito aplicaram 21.696 multas em Guarapari. Uma média de 90 motoristas multados todos os dias.
- São sete fiscais atuando no trânsito de Guarapari. Todos concursados. Somente um fiscal aplicou 8.360 multas no intervalo de oito meses – média de 34 por dia.
- A Câmara de Vereadores abriu uma CPI para investigar o excesso de multas efetuadas na cidade.
- A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) pediu o cancelamento das multas na Justiça, após apontar que os fiscais não têm essa atribuição. O órgão destaca que os agentes estão limitados à fiscalização de transporte público.
- A OAB também pediu R$ 10 mil de danos morais a cada condutor multado após 2019, quando as multas passaram, segundo a Ordem, a ser aplicadas de forma ilegal pelos agentes.
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