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Regional

Cachoeiro decreta situação de emergência em razão das chuvas

Grande volume de chuva resultou no transbordamento do Rio Itapemirim



Imagem ilustrativa da imagem Cachoeiro decreta situação de emergência em razão das chuvas
Rio Itapemirim |  Foto: Clóvis Rangel

O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, assinou, neste sábado (23), um decreto declarando “Situação de Emergência” no município. A medida visa estabelecer ações de recuperação dos danos causados pelas chuvas.

O decreto se baseia em levantamentos técnicos da Defesa Civil, considerando a grande precipitação de chuvas, causando o transbordamento do Rio Itapemirim. Foram atingidas localidades nos Distritos de Pacotuba e Coutinho, além de diversos bairros e ruas na sede do município de Cachoeiro de Itapemirim.

Também fica autorizada a convocação de voluntários para atuar nas ações. O documento ratifica, ainda, a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil.

Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

“Cachoeiro não foi tão gravemente afetado como outros municípios vizinhos. Entretanto, desde o início da situação, nos mobilizamos rapidamente para atender às ocorrências. O decreto se faz necessário para que possamos atuar com mais vigor na recuperação do município”, justifica o prefeito Victor Coelho.

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