Quais os direitos dos pets após separação dos tutores?
Cada situação é resolvida por meio de ações judiciais ou acordos privados, que podem incluir até pensão alimentícia
Sem legislação específica no Brasil, a guarda de animais de estimação em casos de separação de tutores depende de decisões judiciais.
Nesse cenário, veterinários alertam para os impactos emocionais sofridos pelos pets.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o País tem, em média, 1,8 animal por residência. Sem norma definida, cada situação é resolvida por meio de ações judiciais ou acordos privados, que em alguns casos incluem até pensão alimentícia.
“A fixação de pensão para animais já aparece em algumas decisões no Brasil, embora ainda não exista lei específica sobre o tema”, afirma Bruno Tovar Pylro, 44, advogado especialista em Direito de Família, que é tutor da Amora, uma gata sem raça definida de aproximadamente de 2 anos.
Segundo ele, a medida costuma ser aplicada quando há necessidade de dividir despesas para garantir o bem-estar do pet, sobretudo em situações que envolvem doenças crônicas ou tratamentos contínuos e de alto custo.
Veterinários lembram que mudanças no ambiente podem afetar diretamente os pets. A ausência de um dos responsáveis pode gerar ansiedade, alterações de comportamento e até sintomas físicos.
Especialistas recomendam que, independentemente da definição judicial, a adaptação seja gradual e respeite a rotina do animal.
Para a médica veterinária e professora universitária Viviane Marques Guyoti, 49, a separação pode ser sentida como uma ruptura da estrutura social do pet.
“Cães, por exemplo, são gregários, precisam viver em grupo e estabelecem vínculos emocionais com os humanos”, destaca.
“Diante da mudança, podem apresentar medo, insegurança, sensação de abandono e ansiedade por separação. Também há risco de regressões comportamentais, distúrbios de sono, perda de apetite e necessidade de tempo para readaptação ao novo ambiente e reorganização social”, explica.
Segundo ela, preservar a rotina é essencial. Manter horários, garantir passeios, manter o tipo e o horário de alimentação, além de optar por deixar o animal com quem possui maior vínculo, pode transmitir segurança.
“Pequenos gestos de carinho e cuidado preservam a continuidade afetiva, mesmo diante da mudança de ambiente e configuração familiar”, finaliza.
Saiba Mais
Ausência de lei específica
Não existe legislação nacional que regulamente a guarda de animais em casos de divórcio ou separação. Cada decisão depende do entendimento do juiz.
Decisões judiciais
Juízes costumam aplicar por analogia princípios do direito de família, como guarda compartilhada e pensão alimentícia, mas não há regra uniforme.
Pensão para pets
Em várias decisões, tribunais fixaram contribuições financeiras obrigatórias, principalmente quando o animal tem doenças crônicas ou tratamentos caros.
Acordos extrajudiciais
Muitos tutores resolvem por conta própria quem ficará com o animal ou como será a divisão de tempo e custos, sem necessidade de ação judicial.
Bem-estar animal
Embora ainda não esteja previsto expressamente em lei, o interesse do pet tem pesado bastante nas decisões judiciais, semelhante ao princípio do melhor interesse de uma criança em disputas de guarda.
Aspecto emocional
Além do jurídico, veterinários alertam que mudanças bruscas de ambiente ou a ausência de um tutor podem causar estresse, ansiedade e problemas de saúde nos animais.
Fonte: Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet).
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