Projeto quer tornar todos os assentos do transporte coletivo preferenciais no ES
Texto prevê que as empresas concessionárias sejam obrigadas a comunicarem à população sobre o direito
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) quer tornar todos os assentos do transporte coletivo preferenciais no Estado. O texto, de autoria do deputado Gandini (PSD), assegura que idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, com mobilidade reduzida ou com deficiência devem ter preferência nos assentos de todos os modais — incluindo também o sistema aquaviário.
“Os assentos hoje reservados, identificados pela cor amarela ou sinalização específica, são manifestamente insuficientes para atender à demanda, especialmente em horários de pico. O resultado dessa insuficiência é um cenário de profundo desrespeito: idosos que arriscam a saúde e a integridade física viajando em pé, gestantes que se equilibram com dificuldade, e pessoas com deficiência que, por vezes, sequer conseguem utilizar o transporte, tendo sua mobilidade e autonomia cerceadas”, afirmou o parlamentar.
O texto prevê que as empresas concessionárias sejam obrigadas a comunicarem à população sobre o direito, por meio de placas informativas em local de fácil visualização. A medida já está em vigor em Vitória há quase dez anos, após a aprovação de uma lei municipal semelhante também proposta pelo deputado.
“A medida promoveu uma verdadeira mudança cultural, onde o passageiro sem prioridade legal compreende que, ao embarcar um idoso ou uma gestante, o dever de ceder o lugar é imediato e amparado por lei, e não um ato de mera bondade”, afirmou.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Mobilidade Urbana e de Finanças. Depois disso, segue para votação no plenário da Casa. Se o texto for aprovado e sancionado, deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo em até 90 dias a contar da sua publicação oficial e a medida entrará em vigor em 120 dias.
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