Para onde vai o dinheiro pago no pedágio?

Pedágio: direito a benefícios como guincho e socorro em caso de acidente. |  Foto: Thiago Coutinho

Trafegar em uma rodovia em bom estado de conservação, bem sinalizada, monitorada 24 horas, além de contar com equipes operacionais de socorro em caso de pane no veículo e acidente. 

São esses os principais direitos do usuário que transita pelos mais de 19 mil quilômetros de estrada sob gestão da iniciativa privada no Brasil, que se relacionam diretamente com um ganho intangível: dar segurança ao ir e vir, valorizando e preservando vidas. O número tende a aumentar: a expectativa é que esse número tenha um incremento de mais 16 mil quilômetros a partir desse ano.

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Significa que o brasileiro pagará mais pedágio, o que justifica a importância de conhecer seus direitos e deveres como usuários. “Muitas vezes, quem utiliza uma rodovia sob gestão da iniciativa privada não se dá conta do que significa uma concessão. A iniciativa privada, a partir de um contrato firmado com poder público municipal, estadual ou federal, assume um compromisso de investimento, melhoria e/ou operação. Tudo devidamente estabelecido, regulado e fiscalizado nos parâmetros do contrato e da lei”, explica Geraldo Dadalto, diretor-presidente da RodoSol, empresa responsável por 67,5 quilômetros de concessão na Rodovia do Sol.

Segundo ele, muitas vezes o cidadão acredita que pagar impostos como o IPVA garantiria direitos como operação e socorro em rodovias, mas a lei não estabelece contrapartida específica. A arrecadação do IPVA vai para o orçamento geral. Não há vinculação dessa arrecadação à construção ou conservação de estradas, avenidas, viadutos e pontes. 

“O fato de estarmos em um país de dimensões continentais torna o processo de manutenção, conservação e operação das estradas ainda mais desafiador, podendo ser viabilizado por meio de parcerias público-privadas e concessões.

Estudo econômico realizado nas concessões de rodovias do Estado de São Paulo constata que a cada R$ 1 pago em pedágio, R$ 2,4 voltam em benefício à sociedade, incluindo retorno em segurança nas rodovias e resultados na cadeia produtiva, além do desenvolvimento econômico e social de municípios cortados pelas vias.

Serviços sem cobrança extra

Especialistas afirmam que há diferentes modelos de contrato de concessão, além de obras e serviços específicos previstos em cada contrato, que o usuário deve conhecer.

Além disso, é preciso estar atento a direitos básicos e práticos, que facilitam e trazem segurança quando se está na estrada, no dia a dia, como serviço de guincho em caso de pane ou acidente, serviços de socorro por meio de ambulâncias, bases de apoio para paradas ao longo da rodovia, entre outros.

“Num trecho sob concessão, o usuário não pode pagar nenhum centavo a mais por um guincho oferecido pela concessionária, por exemplo. É um direito dele contar com o serviço”, explica o diretor-presidente da RodoSol, Geraldo Dadalto.  

Guinchos leves e pesados devem fazer parte da frota, bem como outros veículos operacionais e ambulâncias para socorro e resgate, que devem estar acessíveis por meio de um serviço de atendimento operacional 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Bases de apoio são outros exemplos. No trecho sob concessão da RodoSol, por exemplo, há três delas. Nos quilômetros 19 e 50 são disponibilizados  banheiros, fraldários e água, para que o usuário faça paradas seguras no decorrer da viagem. 

De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovia (ABCR), dados de 2021 indicam a existência de 263 bases ao longo dos 25 mil quilômetros de rodovias sob concessão e uma frota geral, somando todas as concessionárias, de 477 guinchos e 338 ambulâncias para resgate. 

Para Geraldo Dadalto, os números da Confederação Nacional de Transporte (CNT) resumem o mais importante: que as vias mantidas sob concessão têm qualidade superior às demais, do ponto de vista do pavimento, da estrutura e da sinalização. 

“A manutenção da qualidade das vias é de responsabilidade da concessionária, paga pelo usuário por meio da tarifa de pedágio. Esse cuidado resulta em menor ocorrência de acidentes e em menos mortes, números confirmados por pesquisa”, reforça.

SAIBA MAIS

Alguns direitos e deveres de quem trafega em rodovia sob concessão 

Direitos

1. Conhecer o que a tarifa de pedágio representa em benefícios e serviços para fazer bom uso do que é oferecido

2. Não arcar com cobranças extras por guinchos e ambulâncias

3. Ter acesso a vias com boas condições de tráfego e bem sinalizadas.

Deveres

1. Pagar o pedágio, conforme estabelecido. A evasão é infração prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro.

2. Respeitar a sinalização, limites de velocidade e as leis de trânsito.