Pais separados: É preciso avisar tudo que acontece com o filho?
Advogados explicam que é importante falar sobre o dia da criança, mas não há um prazo legal para que essa comunicação seja feita
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Principal modelo adotado no País para criação de filhos no caso de fim de um relacionamento, a guarda compartilhada prevê a divisão das responsabilidades sobre a criança.
Mas nem sempre compartilhar decisões e cuidados é uma tarefa simples.
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Uma polêmica envolvendo a ex-BBB e coach de emagrecimento Maíra Cardi, 39, e o ex-marido, o ator Arthur Aguiar, 33, abriu uma discussão sobre até que ponto pais separados precisam avisar tudo que acontece com o filho.
No caso dos famosos, a filha deles, Sophia Cardi, 4, foi hospitalizada nesta semana durante a madrugada com febre e vômito.
Enquanto a ex-BBB mostrava nas redes sociais que estava com a criança e o atual namorado no hospital, o pai recebia críticas em suas páginas por não estar presente.
Para se defender, ele alegou que não foi avisado sobre a internação. Já Maíra explicou que o pai foi avisado durante todo o dia sobre a saúde da criança, mas como resolveu ir de madrugada para o hospital, não falou no momento.
Para especialistas, o bom-senso deve nortear esses momentos.
A advogada, doutoranda em Direito e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família Brunella Miguez explicou que, de uma forma geral, é preciso contar o que acontece para o pai ou mãe que não está com a criança no momento.
No entanto, ela ressaltou que não existe um prazo legal para que haja a comunicação. “A questão é de bom senso, de razoabilidade, de boa-fé. Não é porque uma mãe, por exemplo, não avisou sobre a ida ao hospital ao pai, de forma isolada, que ela irá perder a guarda”.
“Os pais separados precisam ter bom senso e maturidade para conversar sobre o que acontece com os filhos Rayane Vaz Rangel, advogada
A advogada Rayane Vaz Rangel frisou, ainda, os pais devem compartilhar as informações e deverem em relação aos filhos.
Mesmo assim, ela salientou que é preciso ter o bom senso de que nem todo passo que se dá com a criança precisa ser comunicado imediatamente.
“A separação requer cuidado. Mesmo pais que não estão juntos continuam pai e mãe da criança Gerson Abarca, psicólogo
“Não é uma atitude isolada que fará com que um pai ou uma mãe seja penalizado judicialmente. Uma penalização ou reversão da guarda, por exemplo, pode ocorrer quando a pessoa dificulta, de forma reiterada e deliberadamente, qualquer informação sobre a criança. Isso pode configurar alienação parental”.
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Divisão de responsabilidades
1. Pais separados precisam avisar o outro sobre tudo que acontece com os filhos?
Sim, é preciso. Está vinculado ao exercício do poder familiar. Mas também entra a questão da razoabilidade. Não é ato um ato omissivo que pode vir a gerar a perda guarda. Por outro lado, uma omissão reiterada ou grave poderia gerar hipótese de alienação parental, tudo a depender das provas e do convencimento do juiz.
2. Nos casos em que o filho passar mal, existe algum prazo para que um responsável comunique o outro?
Não existe prazo legal. Vale o bom senso.
3. Quais os deveres de um pai/mãe separado?
Pai e mãe possuem deveres relativos ao poder familiar. Um exemplo seria o dever de sustento, de auxiliar na educação e nas questões de saúde. No Brasil, a maioria dos pais separados têm guarda compartilhada, em que dividem responsabilidades e deveres.
4. O que pode fazer com que um pai perca a guarda do filho?
As questões são analisadas caso a caso pela Justiça. Em geral, são casos mais graves, como castigos físicos e casos de abuso sexual, por exemplo.
Fonte: Advogados citados.
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