Operação Abutres: acordos para reparar fraudes já superam R$ 14 milhões
Apuração busca identificar pessoas que teriam utilizado documentos falsos para obter indenizações de forma irregular pelo desastre de Mariana (MG)
Acordos firmados, propostos e ainda aguardando homologação no âmbito da Operação Abutres já preveem mais de R$ 14 milhões em reparações por fraudes relacionadas a pedidos de indenização pelos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
As investigações são conduzidas desde 2023 pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Norte) e da Promotoria de Justiça Criminal de Linhares. A apuração busca identificar pessoas que teriam utilizado documentos e declarações falsas para obter indenizações de forma irregular.
Os valores estão relacionados a Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), instrumento que pode ser firmado entre o Ministério Público e investigados que atendam aos requisitos legais, mediante o cumprimento de determinadas condições. Além dos acordos já fechados, há propostas em negociação e outras que dependem de homologação judicial.
A operação investiga fraudes no Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), que era administrado pela Fundação Renova e foi criado para realizar pagamentos relacionados à reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana.
Segundo o MPES, a Samarco Mineração S.A. figura atualmente como vítima das fraudes nos procedimentos, depois de assumir obrigações que anteriormente estavam sob responsabilidade da Fundação Renova.
Parte dos recursos obtidos por meio dos acordos foi destinada pela Samarco ao financiamento de projetos em municípios atingidos pelo desastre. Dessa forma, os valores ressarcidos são direcionados a iniciativas voltadas às comunidades afetadas.
Sétima fase da operação
A sétima fase da Operação Abutres foi deflagrada nesta quinta-feira (20), com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão no Espírito Santo. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Linhares a pedido do MPES.
As medidas foram realizadas em dois endereços em Baixo Guandu, um em Vila Velha e um em Vitória, na Ilha do Boi, dentro de um Procedimento Investigatório Criminal.
Em fases anteriores, a operação também cumpriu mandados de busca e apreensão no Espírito Santo e em Minas Gerais. Houve ainda medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens e ativos financeiros de investigados.
A investigação tem como foco a obtenção indevida de valores destinados à reparação dos danos do rompimento da barragem. Além da responsabilização criminal dos envolvidos, o MPES busca recuperar os recursos e garantir que os valores retornem, por meio de projetos e outras iniciativas, às comunidades atingidas.
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