BHP não pode apelar de condenação no caso Mariana, decide Justiça do Reino Unido
Decisão abre caminho para a segunda fase do julgamento, que determinará as indenizações, prevista para abril de 2027
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A Corte de Apelações do Reino Unido rejeitou nesta quarta-feira (6) pedido da BHP para entrar com recurso contra sua condenação, no ano passado, pelo desastre de Mariana (MG), a maior tragédia ambiental da história do Brasil. A decisão abre caminho para a segunda fase do julgamento, que determinará as indenizações, prevista para abril de 2027.
"Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização. Essas vias agora estão fechadas", declarou Jonathan Wheeler, do escritório Pogust Goodhead, que representou mais de 620 pessoas, entidades e municípios na ação original.
Cerca de 40% dos litigantes, no entanto, serão excluídos do processo por terem aderido a acordos de compensação no Brasil. Pelas estimativas iniciais, a condenação na Justiça inglesa poderia gerar uma indenização total de R$ 260 bilhões, em um processo que pode se arrastar até o fim desta década.
"Continuaremos com nossa defesa na ação inglesa de forma robusta e pelo tempo que for necessário", declarou a mineradora anglo-australiana em comunicado. "A BHP permanece confiante de que o trabalho realizado desde 2015 e o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, que assegurou R$ 170 bilhões para a reparação, oferecem a solução mais rápida e eficiente para compensar os atingidos."
Em joint-venture com a brasileira Vale, a BHP é proprietária da Samarco, administradora do complexo que ruiu em 5 de novembro de 2015, matando 19 pessoas e espalhando lama tóxica pelo rio Doce e por quase 700 km de Minas Gerais até o oceano Atlântico.
Em novembro, a mineradora anglo-australiana foi considerada responsável pelo rompimento da barragem do Fundão. "Não aceito que qualquer dos fundamentos relativos à responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem seja razoavelmente defensável. Não considero que haja qualquer fundamento para sustentar que a juíza de primeira instância não tenha apreciado as diferentes alegações da BHP", escreveu em sua decisão Peter Donald Fraser, juiz da Corte de Apelações de Inglaterra e País de Gales.
No sistema jurídico britânico, o direito de apelar não é automático. Quem pretende buscar um recurso contra uma decisão, precisa pedir permissão para fazê-lo com o juiz da ação e, em caso de insucesso, buscar a Corte de Apelações. A BHP teve pedidos de apelos recusados nas duas instâncias.
Uma terceira alternativa seria fazer o tribunal rever a própria decisão, mas o mecanismo, para casos excepcionais, raramente produz resultados.
"Estamos focados em garantir a indenização que centenas de milhares de brasileiros têm direito há muito tempo", disse Wheeler. Seu escritório é especializado em litígios de grande escala e ações coletivas, que não são permitidas no sistema jurídico brasileiro.
O fato de buscar financiamento privado para bancar as ações, em geral muito custosas, gera críticas e até processos. Durante o julgamento na Inglaterra, a atuação do escritório foi questionada pelo Ibram, entidade que defende os interesses das mineradoras no Brasil, que levou o caso até o STF.
A disputa em Brasília acabou sendo analisada pela Justiça britânica. Em março, a Corte de Apelações recusou sancionar a BHP por ter patrocinado a ofensiva do grupo de lobby na Justiça brasileira.
Pouco depois do início das audiências em Londres, em outubro de 2024, a Samarco foi absolvida pela Justiça Federal brasileira, junto com outros sete réus. O Ministério Público Federal recorre da decisão.
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