Operação no ES apura fraudes em indenizações às vítimas da barragem de Mariana
MPES apura uso de comprovantes falsos para criar vínculos artificiais e liberar indenizações a não atingidos pelo desastre de Mariana
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou, na manhã desta quinta-feira (20), mais uma fase da Operação Abutres, que investiga suspeitas de fraudes na obtenção de indenizações pelo Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), então gerido pela Fundação Renova. O mecanismo foi criado para pagar indenizações às vítimas do rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.
As investigações apontaram indícios de um esquema baseado no uso de documentos falsos ou adulterados, principalmente comprovantes de residência e outros registros destinados a demonstrar vínculos territoriais inexistentes. A finalidade seria possibilitar o recebimento indevido de indenizações destinadas a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem.
Como funcionaria o esquema de fraudes
Entre as possíveis irregularidades identificadas estão contas de água e de energia elétrica falsificadas ou adulteradas, boletos bancários incompatíveis com as datas informadas, além de documentos escolares e de saúde supostamente falsos.
Esses materiais teriam sido utilizados para criar artificialmente vínculos com localidades atingidas e permitir o acesso indevido às indenizações.
Centenas de requerimentos apresentados ao sistema indenizatório foram analisados durante a investigação. Nos casos já examinados e confirmados, o prejuízo estimado supera R$ 8 milhões, considerando os valores das indenizações pagas indevidamente e os honorários advocatícios decorrentes desses pagamentos.
Mandados em quatro cidades e bloqueio de bens
A ação desta quinta foi realizada em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) e a Promotoria de Justiça Criminal de Linhares.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro endereços: dois em Baixo Guandu, um em Vila Velha e outro em Vitória, na Ilha do Boi.
As medidas foram autorizadas pela 3ª Vara Criminal de Linhares, após pedido apresentado pelo MPES no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal.
Além das buscas e apreensões, a Justiça autorizou medidas voltadas à preservação e à recuperação de ativos, entre elas o sequestro e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e recursos financeiros.
Próximos passos da investigação
Agora, as investigações prosseguem sob a condução do MPES.
A partir da análise do material apreendido, poderão ser adotadas novas medidas para elucidar os fatos, identificar todos os possíveis envolvidos, dimensionar integralmente os prejuízos e buscar a recuperação dos valores eventualmente obtidos de forma indevida.
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