O que acontece se uma tornozeleira eletrônica for violada?
Com monitoramento 24h e tecnologia de rastreio, tornozeleiras eletrônicas alertam autoridades em caso de rompimento ou desvio
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A central que monitora quem usa as tornozeleiras eletrônicas fica localizada na sede da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), no centro de Vitória, e conta com 22 policiais penais. O funcionamento é 24h por dia.
No local, os servidores observam, em um telão, os pontos que indicam cada equipamento, ou seja, cada pessoa monitorada.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, informa que a tornozeleira avisa à central se houver tentativa de romper o aparelho ou se ele for rompido, devido ao sistema integrado, que não para de funcionar.
“É como se fosse um cadeado. Quando esse 'cadeado' é aberto, o sistema informa esse rompimento para a central. Então, se a pessoa pega essa tornozeleira, rompe e põe no bolso, por exemplo, o sistema informa, porque foi quebrada”.
Os servidores, além de monitorar esses equipamentos, sabem instalar e desinstalar. “Quando a pessoa está em liberdade, ela vem até a nossa central, onde é instalado o equipamento, porque ela está na faculdade da liberdade dela. Para aqueles que estão presos, a instalação é feita na unidade prisional. Eles deixam o ambiente prisional com o monitoramento”.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no caso de incidentes, as autoridades judiciais devem ser acionadas de forma excepcional na maioria dos casos.
Ainda no campo das centrais, o Judiciário deve garantir a atuação de equipes multidisciplinares e zelar pela proteção de dados dos monitorados de acordo com a legislação em vigor.
“O compartilhamento dos dados dependerá de autorização judicial, exceto em situações excepcionais de iminente risco à vida, quando os órgãos de segurança poderão requisitar a localização dos monitorados em tempo real e com controle judicial realizado em até 24h”, informa o CNJ.
O acesso ao histórico de dados de acompanhamento de medidas, que serão armazenados por seis meses após o fim de seu cumprimento, podem ser acessados com autorização judicial, destacou o Conselho.
Segundo a advogada criminalista Gabriela Burke, “romper a tornozeleira eletrônica configura o crime de dano ao patrimônio público e pode indicar descumprimento de medida judicial, o que pode levar à regressão de regime ou à revogação de benefícios. É um ato que demonstra resistência ao controle estatal.”
Equipamento custa R$ 250
As tornozeleiras eletrônicas utilizadas no Estado têm valor unitário de R$ 250. Conforme previsto em edital para contratação, elas são feitas de policarbonato, borracha de poliuretano (PU) – hipoalergênico, de acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
As tornozeleiras combinam GPS e modem celular e emitem um alerta quando o nível da bateria começa a reduzir. Os operadores podem entrar em contato com o monitorado, por meio do celular deste, para alertar sobre a necessidade de recarregar o equipamento.
O advogado criminalista e professor de Direito Penal Rivelino Amaral avalia que mais prisões deveriam ser substituídas por monitoramento eletrônico.
“Embora as pessoas digam que a lei aqui não funciona, que ninguém fica preso, funciona e ficam presos, sim. Tanto é que nós somos o terceiro país no mundo em população carcerária. Claro que a substituição da prisão por medida cautelar – por exemplo, a tornozeleira eletrônica – tem que ter alguns requisitos, por exemplo, a depender do crime que essa pessoa cometeu, se é reincidente, se representa risco para o processo ou para a sociedade”.
O advogado criminalista Cássio Rebouças observa que o monitoramento eletrônico, previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal, foi introduzido na legislação brasileira em 2011 como uma alternativa às prisões provisórias.
“A tornozeleira, como as demais cautelares, busca assegurar o regular andamento do processo, impondo algumas condições, possibilitando um ajuste das medidas ao caso concreto e evitando prisões”.
Esse ajuste das medidas, segundo o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, pode ocorrer, por exemplo, quando um monitorado precisa ir ao hospital, circulando fora do horário autorizado.
“O operador entra em contato com ele e verifica o que está acontecendo. É exigida comprovação documental e um relatório é feito e encaminhado ao juiz”, destaca.
Opiniões
Como funciona
Tecnologia de GPS e modem de celular
Quanto custa
O equipamento tem valor unitário de R$ 250. As 1.221 tornozeleiras ativas no Estado totalizam um investimento de R$ 305.250.
A capacidade de contratação é de 3.500 unidades.
Material utilizado
Conforme previsto em edital, a tornozeleira é feita de material em policarbonato e borracha de poliuretano (PU), que é hipoalergênico.
Capacidade da bateria
24 horas.
Como é recarregada
Por meio de fonte de alimentação.
As tornozeleiras combinam GPS e modem celular, e emitem um alerta quando o nível da bateria cai.
Trava
A tornozeleira é presa à perna por uma pulseira ou alça feita de material resistente, fechada por um sistema de trava inviolável.
Pode molhar
Sim, pois a tornozeleira é à prova d’água.
Se a pessoa violar a tornozeleira
É crime de dano ao patrimônio público e pode levar à regressão de regime.
Colocação
No caso de pessoas que não estão no sistema prisional, elas devem ir até a sede da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), no centro de Vitória, onde policiais penais vão fazer a instalação do equipamento.
Os policiais penais da central instalam o equipamento nos detentos de cada unidade prisional, se deslocando até eles.
Contato
Em caso de desvio de rota ou deslocamento fora de horário, a central liga para o celular do monitorado, que deve apresentar justificativa.
Um relatório é feito e enviado ao juiz, que decide se mantém a tornozeleira ou decreta a prisão.
Fonte: Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e especialistas entrevistados.
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