Mutirão para reconhecer paternidade sem pagar taxa no ES
Defensoria Pública do Estado realiza nesta sexta (16), das 8h às 17h, a ação Meu Pai Tem Nome. É preciso agendar e as vagas são limitadas
Entre os nascimentos deste ano, 2.034 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Para facilitar o reconhecimento da paternidade, a Defensoria Pública do Espírito Santo realiza nesta sexta-feira (16) a ação Meu Pai Tem Nome.
O objetivo do dia D da ação é conscientizar sobre o reconhecimento voluntário de paternidade. Os atendimentos acontecerão das 8 às 17 horas, na unidade da Defensoria Pública no centro de Vitória.
O defensor público, coordenador de atendimento da Grande Vitória, Vitor Valdir Ramalho, destacou que, para participar, é preciso agendar o atendimento pelo site www.defensoria.es.def.br, no ícone do Agendamento Virtual. Lá, a pessoa terá de escolher as opções de atendimento da área de família e reconhecimento de paternidade. As vagas são limitadas.
“Essa é uma oportunidade de resolver questões relacionadas à paternidade mais rápida. Em muitos casos, não há necessidade nem de ingressar com ação judicial”.
Entre os casos que podem ser resolvidos diretamente na Defensoria estão aqueles em que o pai tem alguma dúvida sobre a paternidade e, em comum acordo com a mãe, deseja realizar o teste de DNA. “O teste, que chega a custar mais de R$ 2 mil, pode ser feito junto à Defensoria de forma gratuita”.
Outro atendimento que também pode ser feito é o reconhecimento da paternidade afetiva, no caso de laços de afetividade. “A preferência é por solucionar essas questões diretamente na Defensoria, já que é mais rápido, mas tem casos em que a lei exige a ação judicial”.
Entre essas situações, que também serão atendidas, estão aquelas em que a mãe tem uma desconfiança de quem é o pai, mas ele se nega a fazer o exame ou foge.
“São muitas as situações que levam pessoas a não terem o nome do pai no documento e isso é uma questão social, que afeta emocionalmente as crianças no seu desenvolvimento. Então estamos dando a chance das pessoas buscarem atendimento para tratar do tema, com uma linguagem simplificada”, disse o defensor público.
Vitor pontuou que, apesar do dia D ser nesta sexta (16), os atendimentos podem ser agendados em qualquer outro dia, inclusive aos sábados em uma Defensoria mais próxima.
Mais de 300 testes de DNA de graça feitos este ano
Em um serviço gratuito, que pode ser feito até mesmo sem a necessidade de ingressar com ação na Justiça, mais de 300 testes de DNA já foram realizados este ano pela Defensoria Pública do Espírito Santo. Eles fazem parte dos 1.800 pedidos de investigação de paternidade que chegaram ao órgão. Em 2023, foram 2.500 pedidos.
O defensor público Vitor Valdir Ramalho explicou que podem buscar os serviços as pessoas que recebem até três salários mínimos (R$ 4.236) e que têm alguma dúvida sobre a paternidade.
“Só há necessidade de ajuizar ação quando o pai não quer reconhecer a paternidade. Nesses casos, o juiz é que vai determinar que os exames sejam feitos. Se a pessoa se negar, é presumida a paternidade”.
No Espírito Santo, em 2023, 3.355 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Análise
História triste de perdas e abandonos
“Uma certidão de nascimento sem o nome do genitor conta, em sua maioria, uma história triste de perdas e abandonos. E o contrário também é presente, ou seja, ter o nome do pai na certidão e ser reconhecido por alguém como filho e isto conta muito sim.
Então, quando Ministério Público junto à governabilidade busca com a retificação do registro civil pelo reconhecimento de paternidade, tenta ofertar aos interessados a oportunidade de dar um novo rumo a uma história.
A pessoa passa, com o registro, não somente ter os direitos e os sentimentos (mesmo que não seja garantido por um papel), mas também o papel social de filho ou de pai de alguém. Quando temos um papel social, devemos agir de acordo com ele e quando institucionalizamos este papel, este dever se torna reconhecido não só pelas partes, mas por toda a sociedade.”
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