Mutirão da paternidade nesta quinta em Vitória
Projeto de extensão da Faesa vai realizar ação quinta-feira (13), das 8 horas às 12 horas. Atendimento é gratuito e não há necessidade de agendamento
Milhares de crianças são registradas todos os anos no País sem o nome do pai na certidão de nascimento. De janeiro a até terça-feira (11), do total de 2.157.445 nascimentos no Brasil, 63.624 têm pais ausentes, ou seja, não têm o nome do pai no registro de nascimento.
Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Para mudar essa realidade, o projeto de extensão Papel de Pai, do curso de Direito da Faesa, atua na busca pelo reconhecimento voluntário de paternidade no Estado. Para ampliar esse direito, amanhã, das 8h às 12 horas, o projeto irá realizar mais uma ação no Instituto João XXIII, no bairro Consolação, em Vitória.
O objetivo é atender mães e familiares de crianças, além de jovens e adultos, que queiram incluir o nome do pai na certidão de nascimento.
“O projeto tem como objetivo a não judicialização. Sempre tentamos o estreitamento dos laços familiares. Qualquer pessoa pode participar e as orientações são totalmente gratuitas”, explica o professor Flavio Barroca, coordenador do projeto.
Segundo ele, há um número relevante de registros voluntários – quando os pais são convidados a conversar pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faesa.
“Muitas vezes, a mãe teve um companheiro que não foi bom para ela. O relacionamento acaba e ela não quer lembranças desse relacionamento. Mas não significa que ele não será um bom pai. Quando explicamos os direitos da criança, a mãe concorda que o genitor seja convidado a conversar e, muitas vezes, ele aceita ir voluntariamente ao cartório registrar o filho”.
Declaração
Kamilla Dias Barbosa, advogada de Família, explica que muitas mães procuram o Judiciário porque o reconhecimento espontâneo ainda não é a regra, e em diversos casos é necessário pedir que o juiz determine a realização do exame de DNA ou declare a paternidade.
Kamilla observa que campanhas como essa são extremamente relevantes para a sociedade e as famílias. “Facilitam o acesso a orientação jurídica gratuitas, ajudam mães que não sabem por onde começar, permitem que pais reconheçam seus filhos de forma simples e humanizada, fortalecem o direito à identidade e à convivência familiar e ainda reduzem a judicialização, porque muitas situações são resolvidas ali sem necessidade de acionar o Judiciário”.
A advogada destaca que a ausência da paternidade reconhecida compromete direitos de natureza afetiva, patrimonial e identitária. “Quando não há o registro paterno, essa criança também estará fora do direito à herança do seu desconhecido pai quando esse vier a óbito”.
Os Números
63.624 não tiveram este ano o nome do pai registrado na certidão de nascimento
1.300 reconhecimentos voluntários foram obtidos pelo NPJ da Faesa entre 2023 e 2024
Fique por dentro
Serviço
Ação de reconhecimento de paternidade do Projeto Papel de Pai.
- Data: Quinta-feira (13).
- Horário: Das 8 horas às 12 horas.
- Local: Instituto João XXIII. Rua Professora Anísia Corrêa Rocha, 131, Consolação, Vitória.
- Atendimento gratuito e aberto a todas as pessoas interessadas (não é necessário agendamento prévio).
Atendimento
A primeira fase do Projeto Papel de Pai consiste em conversar com quem tem a responsabilidade sobre o menor. É uma coleta de dados.
Em um segundo momento, é feito contato com o pai, para tentar o reconhecimento voluntário.
quando há o questionamento por parte do homem sobre a paternidade, é necessário judicializar.
O projeto é realizado durante todo o ano e a ação de amanhã é para dar visibilidade à ação e chamar a atenção da população para os seus direitos.
Direitos
A ausência da paternidade reconhecida compromete direitos de natureza afetiva, patrimonial e identitária, segundo a advogada de Família Kamilla Dias Barbosa.
Quando não há o registro paterno na certidão, não se tem como direcionar os direitos da criança em relação a um genitor específico que possa cumprir, por exemplo, com a participação no custeio de suas despesas, através da cobrança de pensão alimentícia.
Essa criança também estará fora do direito à herança do seu desconhecido pai quando esse morrer, tendo em vista que não se sabe quem seja.
Não terá direito à convivência familiar e ao vínculo afetivo com a família paterna, entre outros.
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