Mudança na lei para 500 mil brasileiros que vivem em Portugal
Entre as mudanças está o aumento do prazo mínimo de residência no país, que passou de cinco para sete anos
Portugal endureceu as regras para concessão da cidadania e mudou o planejamento de milhares de brasileiros que vivem no país ou sonham em obter o passaporte europeu.
A principal alteração aumenta de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como os brasileiros. Outra mudança determina que a contagem do tempo para a cidadania só começa após a emissão da autorização de residência.
Para a advogada Yasmin Espigariol, especialista em Direito Migratório e nacionalidade portuguesa, a medida representa “um endurecimento político real da política migratória e não apenas uma reorganização administrativa”.
“O tempo passa a assumir papel central na estratégia migratória. Para quem já estava perto de completar os cinco anos de residência, mas ainda não tinha completado, a mudança é material: o prazo deixa de ser suficiente e o pedido se sujeitará às novas regras.”
A advogada alerta para a insegurança jurídica. “A pessoa interessada pode ter permanecido anos em Portugal, mas ficará impedida de contar esse período por uma demora que ela não controla”.
Renan Nascimento Carvalho, empresário em assessoria de regularização de imigrante, afirma que houve uma corrida de brasileiros para tentar protocolar pedidos antes da mudança, publicada ontem.
“Foi uma corrida nos bastidores, muita gente tentando organizar documentação, validar tempo de residência e regularizar a situação o mais rápido possível”, contou o empresário.
O advogado Estenil Casagrande Pereira, presidente da Comissão de Direito Internacional e Relações Internacionais da 20ª Subseção da OAB/ES, avalia que Portugal adotou um processo mais rigoroso para frear o crescimento migratório.
“Essa questão da cidadania veio para dificultar esse processo todo, com mais rigor e mais exigências. Não é impossível, mas ficou mais difícil de ser alcançada”, afirmou o especialista.
Saiba mais
Visto
Brasileiros ainda podem entrar em Portugal sem visto prévio para turismo, permanecendo legalmente por até 90 dias.
A residência pode ser solicitada antes do vencimento dos 90 dias permitidos como turista.
Mudanças
Prazo mínimo maior para cidadania: brasileiros e cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa passam de cinco para sete anos de residência legal em Portugal.
Para outras nacionalidades, o prazo sobe para 10 anos.
Contagem do prazo só após autorização de residência: o tempo começa a valer apenas depois da emissão oficial da autorização de residência portuguesa.
Candidatos deverão demonstrar conhecimento da língua portuguesa, história, símbolos nacionais, organização política e cultura de Portugal.
Regras mais rígidas para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: antes bastava um ano de residência legal dos pais no país; agora será necessário comprovar ao menos cinco anos.
Declaração
Declaração de adesão aos valores democráticos: haverá exigência de assinatura de documento afirmando compromisso com os princípios democráticos portugueses.
Possibilidade de perda da cidadania em casos graves: cidadãos naturalizados poderão perder a nacionalidade portuguesa se cometerem crimes graves.
Processos mais rigorosos e documentais: haverá maior fiscalização e exigência de comprovação documental para evitar fraudes.
Regras
Para quem já estava perto de completar cinco anos, mas ainda não havia protocolado o pedido, a mudança pode adiar significativamente o acesso à cidadania.
Pessoas que deram entrada corretamente no processo antes da nova lei, comprovando os cinco anos exigidos na época, tendem a permanecer protegidas pelas regras antigas.
Quem protocolou pedido sem cumprir efetivamente o prazo mínimo pode correr risco de ter o processo considerado prematuro e ser enquadrado nas novas regras
“Documentação regularizada”
Mineira de Ipatinga, Minas Gerais, Maria Aparecida Almeida de Oliveira, 42 anos, tem uma cafeteria na cidade de Amora, em Setúbal, a cerca de 20 quilômetros de Lisboa, em Portugal. Ela tem residência e está dando entrada na cidadania.
“Na minha situação, estar com a documentação regularizada faz toda a diferença porque trabalho na área do comércio. Assim, tendo minha documentação regularizada, tenho mais segurança e oportunidades e, com isso, posso dar mais oportunidades a outras pessoas.”
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