Mais rigor para proteger menores nas redes sociais
PL da Adultização, aprovado ontem na Câmara, visa garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
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A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.628, mais conhecido como PL da Adultização, que visa criar regras mais rigorosas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. O próximo passo é voltar para o Senado Federal, onde foi apresentado em 2022, para análise e votação.
Em tramitação desde 2020, o assunto ganhou repercussão e força no Legislativo após um vídeo do influenciador Felca Bressanim. Ele denunciou o uso de perfis de menores em situações impróprias nas redes sociais. O influenciador denunciou o conteúdo do paraibano Hytalo Santos, que gravava sua rotina, em que apareciam menores de idade.
“É um projeto de lei que visa estabelecer regras mais rigorosas para reforçar a proteção da criança e do adolescente nas redes sociais. De modo geral, criando barreiras contra a adultização”, destaca Sandro Câmara, advogado especialista em Direito Público.
Em sua visão, a lei vai criar mecanismo importantes. Um deles é exigir dos fornecedores de conteúdo formas mais efetivas de controle parental.
“O algoritmo também será impedido de redirecionar determinados conteúdos para crianças, evitando a exposição exagerada”.
Para o advogado Tomás Baldo, especialista em Direito de Família, um dos pontos que devem ser destacados é que as redes sociais terão obrigação de comunicar às autoridades competentes condutas vedadas no projeto de lei, como conteúdos de intimidação, jogos de azar, vícios, violência, entre vários outros. “Se ficar comprovado que as crianças têm acesso, as empresas terão que suspender o conteúdo, sob pena de sanções”.
Deputados contrários ao projeto de lei argumentaram que já existem mecanismos de proteção, defendendo a autonomia das big techs (maiores e mais influentes empresas de tecnologia do mundo).
Para a psicóloga Kamila Vilela, as redes sociais podem ser muito perigosas para as crianças por expô-las a um ambiente ao qual elas não têm maturidade.
“Sem o acompanhamento dos pais, ficam expostas a conteúdos violentos, sexualizados ou que reforçam padrões irreais de vida e de corpo”, destaca. Ela diz que isso pode gerar ansiedade, baixa autoestima e dependência da aprovação dos outros — busca por curtidas e seguidores para se sentir bem.
Fique por dentro
Tramitação
O que acontece agora? Segundo especialistas em Direito, o projeto vai voltar para o Senado para ser votado.
No Senado, pode ser alterado ou receber emendas. Sendo aprovado, segue para sanção do presidente da República.
Projeto de lei
O Projeto de Lei 2.628, ou PL da adultização, é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em 2020 começou a ser proposto no Senado Federal. No final de 2024, o texto foi aprovado e seguiu para a Câmara dos Deputados.
Com 29 artigos em sua fase atual, prevê mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em ambiente digital.
A urgência para votação foi aprovada na última terça-feira (19) e acelera a tramitação do projeto. O assunto ganhou destaque após a publicação do vídeo do influenciador Felca sobre “adultização” das crianças.
As regras vão valer para aplicativos, jogos, redes sociais e softwares usados por crianças e adolescentes.
O que o texto prevê
Remoção de conteúdo
Plataformas digitais deverão retirar imediatamente vídeos e imagens relacionados a abuso sexual infantil.
Vinculação de responsável
A criação de contas em redes sociais passará a exigir a vinculação ao perfil de um responsável legal.
Caso haja fundada suspeita de que a conta esteja sendo operada por uma criança ou adolescente em desconformidade com os critérios de faixa etária, o provedor da rede social poderá suspender o acesso.
Além de mecanismos mais modernos de verificação de identidade.
Publicidade
Proibir o direcionamento de anúncios para crianças e adolescentes.
Reprodução automática
Limitar esse recurso de forma que evite o uso compulsivo das redes sociais. A reprodução automática é usada pelos aplicativos de séries para que seu público continue assistindo por um maior tempo.
Punições mais severas
Penalidades incluem multas de até 10% do faturamento, restrição de atividades, entre outras medidas.
Também prevê que os provedores guardem dados relevantes para investigações.
Conselhos para os pais
Enquanto a regulamentação ainda está em debate, a psicóloga Kamila Vilela tem alguns conselhos para os pais.
Um deles é acompanhar de verdade. Isso significa conhecer os conteúdos que os filhos estão consumindo, conversar sobre o que veem, colocar limites claros de idade e de tempo de uso.
Pais também devem ensinar senso crítico e abrir espaço para o diálogo com os filhos. Assim, a criança se sentirá segura em compartilhar o que vive nas redes.
Dar exemplo também é um conselho da especialista. Ela informa que não adianta pedir equilíbrio se em casa o uso das telas é exagerado.
O que eles dizem
Preservar a infância
“A infância precisa ser respeitada. Quando uma criança é empurrada para etapas que não está pronta para viver, ficam lacunas que podem trazer consequências por toda a vida. As redes sociais fazem parte do nosso tempo, mas não podem ocupar o lugar do brincar, do convívio familiar, das experiências próprias da idade. Preservar a infância é garantir que cada fase seja vivida no seu tempo, com proteção, diálogo e muito cuidado.”
Punição
“Não há previsão de punição para os pais. Essa lei trata da punição das empresas big techs e das plataformas digitais. São multas que, dependendo do faturamento, podem passar de milhões de reais, além da suspensão temporária da plataforma ou a proibição de realizar algumas atividades. É claro que está tendo uma resistência das big techs, porque isso vai exigir delas um investimento muito grande.”
Exposição
“A questão da “adultização” é um elemento, mas não se trata apenas disso. A lei também busca proteger crianças contra exposição a jogos de azar e outros vícios. Outro ponto importante é que os provedores terão que assegurar que os usuários crianças e adolescentes tenham suas contas vinculadas às dos pais de uma forma verificável. Mundo afora já se faz bastante coisa com relação a uma verificação de identidade eficiente.”
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