Mais de oito mil ex-casais brigam por pensão na Justiça do ES
Com a pandemia da covid, houve crescimento do número de pais que buscam revisar o valor que pagam aos filhos
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O fim do casamento se torna ainda mais delicado quando os ex-cônjuges compartilham uma forte ligação: os filhos. Nem sempre, contudo, há um bom diálogo entre as partes.
Tanto que, neste ano, pelo menos, 8.316 ex-casais foram à Justiça para resolver questões relacionadas à pensão alimentícia.
Os dados são da Defensoria Pública do Espírito Santo. Discussões sobre pensão alimentícia viralizaram nas redes sociais em razão do polêmico caso do jogador de futebol Éder Militão e da influenciadora Karoline Lima, que estariam brigando judicialmente por conta da pensão da filha.
Os gastos do jogador do Real Madrid com a pensão e os custos de vida da criança seriam de cerca de R$ 25 mil, de acordo com o portal Léo Dias.
Na Justiça, há casos de todos os tipos relacionados ao tema. Com a pandemia, a defensora pública Priscila Libório, da 1ª Vara de Família de Vitória, notou o crescimento de um novo movimento: pais que buscam revisar o valor que pagam aos filhos.
“Muitas pessoas perderam o poder aquisitivo e passaram a buscar uma revisão do valor na Justiça. Nem o desemprego, contudo, desobriga o pagamento da pensão, assim como a guarda compartilhada não significa não pagar a pensão ao filho”.
Alexandre Dalla Bernardina, advogado especialista em Direito de Família e das Sucessões e professor universitário, explica que não há uma porcentagem específica para o valor da pensão, mas o filho deve ter direito a um estilo de vida condizente ao padrão de vida do pai, por exemplo.
“O filho tem direito a um padrão de vida compatível com a possibilidade do pai. Então, se o pai possui alto poder aquisitivo, o filho não deve receber apenas o valor de subsistência. As necessidades dos filhos devem ser analisadas individualmente”.
A vice-presidente da Comissão de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Ana Paula Morbeck, defende a importância da regulação judicial da pensão de filhos.
“Essa regulação pode acontecer por acordo ou por demanda judicial. Até antes do filho nascer é possível pedir a pensão. O valor é para cobrir despesas do período de gravidez, como a assistência médica e os exames complementares”.
Tire suas dúvidas
Como o valor da pensão alimentícia é calculado?
Não existe uma porcentagem específica para o valor da pensão alimentícia. Na maioria dos casos, o valor é de 15% a 30% da renda, mas, a depender de cada situação, é possível que seja maior ou menor do que esse percentual.
Quem paga a pensão é sempre o pai?
Não. A pensão pode ser solicitada pelo responsável cuja criança ou adolescente compartilha a mesma residência. Se, por exemplo, o filho vive com o pai, este tem direito a solicitar uma pensão à mãe para atender às necessidades básicas do filho.
Até que idade um (a) filho (a) pode receber a pensão?
Não existe um critério fixo. Quando o filho atinge a maioridade, ou seja, os 18 anos, pode haver um pedido de exoneração da pensão. Contudo, se esse filho inicia o ensino superior, ele tem direito a manter a pensão até completar a faculdade, por exemplo.
Em quais situações é permitido pedir revisão do valor da pensão?
Quando houver uma mudança na capacidade financeira. Então, em casos de pais desempregados, por exemplo, pode haver um pedido, via ação judicial, para alteração no valor da pensão. Contudo, nem o desemprego desobriga o pagamento da pensão aos filhos.
É possível pedir pensão antes do filho nascer?
Sim. Existe regulamentação para o direito à pensão para mulheres grávidas, conhecida como “alimentos gravídicos”. O valor é para cobrir despesas do período de gravidez, como alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto e medicamentos.
A falta de pagamento da pensão impede o pai de ver o filho?
Não. O pai não perde o direito a ter contato com o filho caso não pague a pensão alimentícia. Esses são assuntos distintos.
Quando o filho completa 18 anos, a desobrigação de pagamento da pensão é automática?
Não. O pai pode entrar com uma ação para exoneração da pensão. Dessa forma, o caso será analisado.
Fonte: Especialistas consultados.
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