Mais de 1.200 pessoas no Espírito Santo usam tornozeleira eletrônica
De acordo com dados da Secretaria de Justiça, o aparelho é usado atualmente em 1.011 homens e 210 mulheres
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O Espírito Santo tem atualmente 1.221 monitorados com tornozeleira eletrônica, alternativa à prisão que abrange 1.011 homens e 210 mulheres. Os dados são da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
O monitoramento pode abranger todos os regimes (fechado, semiaberto e aberto) e inclui tanto presos sentenciados quanto provisórios, além de pessoas em prisão domiciliar, beneficiadas por saídas temporárias, investigadas e também casos de violência doméstica.
Os presos provisórios só cumprem regime fechado, esperando julgamento. Condenados podem cumprir fechado, semiaberto e aberto. Investigados, podem ter ou não mandado de prisão, em qualquer fase do inquérito.
“Quem está com tornozeleira eletrônica teve a substituição da prisão por monitoramento eletrônico. O juiz, desembargador, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF) é quem determina. É uma medida cautelar em substituição à prisão”, destaca o advogado criminalista e professor de Direito Penal Rivelino Amaral.
Mas a tornozeleira não é uma “bola de cristal”, que informa o que a pessoa fez, com quem conversou ou o que falou.
Diferentemente do botão do pânico, que pode gravar conversas entre mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva e seus agressores, a tornozeleira não tem esse recurso: os principais elementos de controle são o lugar onde a pessoa está autorizada a ir e seus horários.
“Se for determinado pela Justiça que a pessoa deveria estar no município de Vitória às 19h, e são sete horas da noite e ela não está em Vitória, aí você tem um protocolo de verificação”, diz o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.
Segundo o secretário, o protocolo envolve o contato de operadores da Sejus com o monitorado. Ele informou que a capacidade de contratação é de 3.500 equipamentos.
Dados do Sistema de Informações Penitenciárias sobre o 2º semestre de 2024 indicam que havia 848 monitorados no Estado: 603 provisórios, 73 em regime fechado, 159 no semiaberto e 13 no aberto.
Conselho Nacional de Justiça delimita regras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 421, em 2021, que traz diretrizes e procedimentos para que o Judiciário aplique e acompanhe o monitoramento eletrônico.
“A resolução tornou a prestação jurisdicional mais eficiente ao criar protocolo que delimita o tratamento dos incidentes na monitoração pelos magistrados, racionalizando o trabalho dos cartórios e dos juízes e otimizando o trabalho conjunto do Judiciário com as Centrais de Monitoração do Executivo”, informa o CNJ, em nota.
A resolução destaca que o monitoramento deve ser substituído por medida menos gravosa, quando possível, e que não será aplicada no socioeducativo.
Nos casos de medida cautelar, deve ser respeitado o prazo de 90 dias para o uso do aparelho, com reavaliação por igual período. “Há ainda orientações para a aplicação da monitoração eletrônica na saída temporária e no regime semiaberto, além de dispositivo que aborda o uso como contagem do tempo de cumprimento de pena”.
A normativa aborda ainda aplicação em casos específicos – como violência doméstica ou quando há vulnerabilidades econômicas e sociais – além de ressaltar que o uso do aparelho não deve impedir atividades de inserção social.
Saiba mais
Justiça define limites para o monitorado
Quantos usam no Estado
O Espírito Santo tem atualmente 1.221 monitorados com tornozeleira eletrônica, sendo 1.011 do sexo masculino e 210 do sexo feminino.
Quem determina o uso
Juiz, desembargador, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Monitoramento
É realizado por uma central da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Quem pode usar
Pode abranger os regimes fechado, semiaberto e aberto, e inclui sentenciados e provisórios, além de pessoas em prisão domiciliar, beneficiadas por saídas temporárias, investigadas e casos de violência doméstica.
No fechado, um exemplo é o preso com problema grave de saúde: o juiz pode substituir o local da reclusão.
“O benefício aí não é a tornozeleira, é a prisão domiciliar. A tornozeleira é para garantir que ele vai ficar em casa”, diz o secretário Rafael Pacheco.
Fonte: Sejus, CNJ e especialistas.
Relatório de Informações Penais
848 pessoas usavam tornozeleira eletrônica no Estado no 2° semestre de 2024:
> presos provisórios: 603
> regime fechado: 73
> regime semiaberto: 159
> regime aberto: 13
Faixa etária
18 a 24 anos: 146
25 a 29 anos: 182
30 a 34 anos: 148
35 a 45 anos: 202
46 a 60 anos: 114
61 a 70 anos: 38
Mais de 70 anos: 18
Cor de pele/raça/etnia
Branco: 192
Preto: 152
Pardo: 500
Amarelo: 4
Indígena: 0
Não informado: 0
Grau de instrução
Analfabeto: 6
Alfabetizado: 0
Fundamental incompleto: 351
Fundamental completo: 61
Médio incompleto: 166
Médio completo: 190
Superior incompleto: 28
Superior completo: 46
Quantitativo de tornozeleiras eletrônicas
ES: 3.500
Observação: Os dados da tabela são referentes ao período entre julho e dezembro de 2024.
Fonte: Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
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