Justiça obriga Unimed a manter serviços
Operadora de plano de saúde, que possui hoje 400 mil credenciados, terá de manter atendimento em cinco hospitais
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A Unimed Vitória não poderá fazer o descredenciamento dos serviços de maternidade, oncologia e hemodinâmica prestados pela Rede Meridional, que pertence a Kora Saúde.
A mudança seria realizada a partir do próximo sábado (06) e foi anunciada em maio. A proibição é da Justiça Estadual, que considerou que a medida coloca em risco o equilíbrio financeiro do contrato, além da saúde dos usuários dos serviços.
Em sua decisão, o juiz da 4ª Vara Cível de Vitória, Maurício Camatta Rangel, acatou os argumentos da Rede Meridional de que “não podem ser abstraídos os vultosos investimentos (cerca de R$ 167.567.613,00), revelando-se a medida atentatória ao princípio do equilíbrio econômico-financeiro, presente em qualquer contrato dessa natureza, impondo-se a continuidade da prestação dos serviços essenciais, vedando-se qualquer mudança unilateral, como no caso em foco”.
O juiz destaca ainda que, paralelamente, o descredenciamento afetará o direito à saúde de vários usuários do plano, cuja proteção tem assento constitucional, positivada no artigo 196 da Constituição Federal.
Ele determinou a suspensão dos descredenciamentos promovidos, noticiados no processo, com o restabelecimento imediato.
O magistrado ainda estabeleceu a multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, a partir do quinto dia útil após a sentença, que é da última terça-feira.
A decisão prevê a imediata retomada dos serviços da operadora - que tem 400 mil credenciados - em cinco hospitais e uma série de atendimentos, tais como oncologia e hemodinâmica, pronto-socorro ginecológico e obstétrico, procedimentos cirúrgicos da obstetrícia/partos (urgência e eletivo), além da UTI Neonatal e diagnóstico por imagem.
Procurada, a assessoria da Unimed Vitória informou, em nota, que não recebeu qualquer intimação oficial. “A cooperativa ressalta que cumpre rigorosamente todas as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS), sempre buscando garantir a seus beneficiários um atendimento de saúde de excelência”.
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Restabelecimento
A sentença determina a suspensão dos descredenciamentos promovidos pela Unimed com o restabelecimento imediato de:
Serviços de oncologia (eletivo e internados) e hemodinâmica (eletivo) no Hospital Meridional Cariacica (HMC).
Oncologia (internados) e hemodinâmica (eletivo) no Hospital Meridional Serra (HMS).
Pronto-socorro ginecológico e obstétrico, procedimentos cirúrgicos da obstetrícia/partos (urgência e eletivo), além da UTI Neonatal e serviços de diagnóstico por imagem (eletivo) no Hospital Meridional Vitória (maternidade Santa Úrsula/MSU).
Diagnóstico por imagem (eletivo) no Hospital São Luiz (HSL).
Diagnóstico por imagem (eletivo) no Hospital Praia da Costa (HPC).
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