Justiça manda desocupar prédio no Centro em até 5 dias
Movimento Nacional de Luta pela Moradia está no local desde sábado. Foi autorizado uso da força policial em caso de resistência
A Justiça Federal determinou que o edifício Castelo Branco, no centro de Vitória, invadido desde o último sábado (06) por integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), seja desocupado em até cinco dias.
Segundo o líder do movimento, Valdeni Ferraz, mais de 100 pessoas, incluindo crianças e idosos, estão vivendo no imóvel.
O mandado atende a um pedido da Caixa Econômica Federal, que é proprietária do edifício. O prazo estipulado na decisão é para saída voluntária e, caso a ordem não seja cumprida, a reintegração de posse será realizada por um oficial de Justiça.
O mandado liminar já foi expedido e autoriza, inclusive, o uso de força policial, caso haja resistência por parte dos ocupantes.
Questionada sobre o pedido que resultou na determinação e sobre a existência ou não de diálogo com o movimento, a Caixa Econômica Federal disse apenas que não comenta as ações judiciais que estão em curso.
No entanto, na última terça-feira (09), a assessoria do banco explicou que o edifício Castelo Branco está sob posse conjunta com a Secretaria de Cultura do Estado e que identificou a ocupação do imóvel no último dia 6.
“O banco adotou as medidas administrativas e legais visando a reintegração de posse e reforça que todas as medidas seguem rigorosamente os trâmites legais”.
O líder do movimento, Valdeni Ferraz, disse em entrevista para A Tribuna que o grupo permanecerá com a ocupação do prédio e a saída dos integrantes do MNLM depende de uma negociação com a Caixa Econômica Federal.
“Estamos recorrendo sobre a decisão na Justiça. Permaneceremos até o último segundo. Esperamos conseguir uma conversa e que nos escutem, mas caso não consigamos derrubar a liminar, vamos sair do edifício voluntariamente. Decisão é para ser cumprida”, destacou.
Além do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), o edifício Castelo Branco já foi sede da Caixa Econômica Federal e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Em maio deste ano, o presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (PP), esteve em Brasília em reunião com representantes da direção nacional da Caixa para tratar da possível mudança Câmara para o local.
Câmara negocia transferência
O edifício Castelo Branco está em processo de cessão, há cinco meses, para sediar o Legislativo Municipal. O presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi, explicou que o acordo com a Caixa Econômica Federal já havia avançado, mas foi interrompido por entraves burocráticos.
“Fomos surpreendidos com a invasão. Você ocupa o que está abandonado. O prédio estava sob vigilância, não estava em situação de abandono. Então, o que aconteceu foi uma invasão, e esse tipo de coisa nós repudiamos”, destacou.
De acordo com ele, a transferência para o local ainda não havia acontecido devido a trâmites burocráticos. Mas o espaço já contava com ar-condicionado, parte elétrica e cabeamento prontos, o que permitiria a transferência imediata da sede.
“Eu espero que o prédio continue nas condições em que estava. Tudo havia sido inventariado pela Caixa. Se houver depredação, entraremos com representação contra cada pessoa responsável, porque isso é dinheiro do povo”.
Sobre a mudança, Goggi disse que faz parte de um processo de readequação da Câmara de Vitória, tendo em vista o aumento da representatividade da cidade. “As dependências da Casa não suportavam os 21 vereadores”.
De acordo com ele, a iniciativa buscava também contribuir com a revitalização da região central. “A nossa intenção foi, na verdade, ajudar o centro de Vitória. O prédio atual da Câmara não ficaria desocupado, seria cedido à prefeitura para substituir aluguéis de outros órgãos”, afirmou.
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