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Cidades

Justiça do ES vai destinar dinheiro arrecadado com penas para o Rio Grande do Sul

Valores serão usado pela Defesa Civil do estado, que sofre com enchentes


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Imagem ilustrativa da imagem Justiça do ES vai destinar dinheiro arrecadado com penas para o Rio Grande do Sul
Medida foi publicada pelo TJES nesta segunda-feira (13) |  Foto: Divulgação/TJ-ES

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai destinar o dinheiro arrecadado por meio de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul.

A decisão foi publicada por meio de um Ato Normativo nesta segunda-feira (13). De acordo com o órgão. os valores serão destinados para a Defesa Civil do estado gaúcho.

O Ato é assinado por Samuel Meira Brasil Jr, presidente do TJES, Willian Silva, Corregedor Geral da Justiça do Espírito Santo, e Eder Pontes da Silva, supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais. No documento, o órgão cita a "unicidade do Poder Judiciário", e afirma que a decisão foi tomada "em atendimento aos princípios constitucionais da fraternidade e solidariedade".

A medida, que passa a valer no momento da publicação, será mantida enquanto durar o estado de calamidade pública no estado do Sul do Brasil.

Tragédia no Rio Grande do Sul

De acordo com a Defesa Civil estadual, 538.245 pessoas estão desalojadas e mais de 2,12 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Desde o início das chuvas, foram registradas 147 mortes em todo o estado. Ainda estão desaparecidas 127 pessoas e 806 ficaram feridas. Dos 497 municípios do estado, 450 foram afetados pelas inundações. Mais de 76,4 mil pessoas foram resgatadas, além de 10.814 animais.

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