Justiça do ES vai destinar dinheiro arrecadado com penas para o Rio Grande do Sul
Valores serão usado pela Defesa Civil do estado, que sofre com enchentes
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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai destinar o dinheiro arrecadado por meio de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul.
A decisão foi publicada por meio de um Ato Normativo nesta segunda-feira (13). De acordo com o órgão. os valores serão destinados para a Defesa Civil do estado gaúcho.
O Ato é assinado por Samuel Meira Brasil Jr, presidente do TJES, Willian Silva, Corregedor Geral da Justiça do Espírito Santo, e Eder Pontes da Silva, supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais. No documento, o órgão cita a "unicidade do Poder Judiciário", e afirma que a decisão foi tomada "em atendimento aos princípios constitucionais da fraternidade e solidariedade".
A medida, que passa a valer no momento da publicação, será mantida enquanto durar o estado de calamidade pública no estado do Sul do Brasil.
Tragédia no Rio Grande do Sul
De acordo com a Defesa Civil estadual, 538.245 pessoas estão desalojadas e mais de 2,12 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Desde o início das chuvas, foram registradas 147 mortes em todo o estado. Ainda estão desaparecidas 127 pessoas e 806 ficaram feridas. Dos 497 municípios do estado, 450 foram afetados pelas inundações. Mais de 76,4 mil pessoas foram resgatadas, além de 10.814 animais.
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