Governo do ES apresenta plano de reconstrução de municípios atingidos pelas chuvas
Casagrande se reuniu com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional em Brasília, nesta terça-feira
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A reconstrução dos 13 municípios da região sul do Espírito Santo atingidos pelas fortes chuvas do último fim de semana foi o tema do encontro entre o governador do Estado, Renato Casagrande, integrantes da bancada federal e o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na manhã desta terça-feira (26).
Na reunião, Casagrande entregou o relatório inicial com as demandas de infraestrutura urbana, rural e rodoviária, além de habitação, com custo estimado em R$ 743 milhões.
O dinheiro será direcionado para a construção de 560 novas unidades habitacionais, além da reparação de quase 1,7 mil residências, com investimento previsto de R$ 275,3 milhões. O Governo do Estado prevê ainda a necessidade da recuperação de trechos de rodovias estaduais e pontes, bem como a contenção de deslizamentos em vários pontos. O relatório cita ainda a necessidade da recuperação de pavimento e da sinalização viária. Ao todo, o investimento necessário para este eixo é de R$ 124,3 milhões.
No eixo de Infraestrutura Urbana, foi indicada a necessidade de obras de pavimentação e recuperação de vias, contenção de encostas, serviços de macrodrenagem e desassoreamento, além da recuperação e reconstrução de pontes, com custo estimado de R$ 250 milhões. Na parte rural dos municípios, o Governo do Estado demanda a manutenção ou reabilitação geral de estradas vicinais (pavimentadas ou não), além de intervenções em pontes rurais, com investimento previsto de R$ 93,7 milhões.
“Estou em contato direto com os prefeitos para buscar uma solução. Conversei com o prefeito de Mimoso do Sul e os terrenos disponíveis são todos em áreas íngremes, não sendo possível construir lá. Então não é uma tarefa fácil decidir onde aplicar o recurso para resolver o problema. Por exemplo, Apiacá tem terreno, um ou outro município também, mas a maioria não tem. E quando há o terreno, você tem que montar a infraestrutura, colocar energia, esgoto e calçamento. Também precisaremos da reabilitação em pontes, pavimentação de ruas e rodovias, além da manutenção de estradas vicinais”, prosseguiu Casagrande.
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional se colocou à disposição para auxiliar os municípios capixabas. “O presidente Lula orientou todos os ministros para que o Governo Federal atue de forma transversal em qualquer ocorrência no País. No Ministério, fazemos o reconhecimento da situação de emergência e calamidade pública. Sei que o Espírito Santo, ao lado de alguns outros estados, está em um nível mais alto de estruturação na resposta a desastres, inclusive, com ações de monitoramento e prevenção. A gente conhece e sabe da capacidade de resposta do Estado”, afirmou.
Desde sábado (23), poucas horas após o início das chuvas fortes, Casagrande decretou Situação de Emergência para as cidades mais atingidas pelo desastre e algumas medidas econômicas já foram adotadas pelo Governo do ES para apoiar famílias e empreendedores.
- Cartão Reconstrução, um benefício no valor de R$ 3 mil para aquisição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário;
- Linhas de financiamento especiais para empreendedores, além da prorrogação das operações de crédito em curso pelo prazo de seis meses;
- Isenção de ICMS de operações internas, interestaduais e de importação de bens destinados ao ativo imobilizado (máquinas e equipamentos);
- Ampliação do prazo para pagamento do ICMS por até 180 dias e parcelamento do imposto em até seis vezes, sem juros e multas;
- Autorização para manutenção do crédito referente à mercadoria que tiver perecido ou sido deteriorada pelas chuvas;
- Prorrogação por 120 dias dos prazos para apresentação de impugnação e recursos contra autos de infração, para os prazos vencidos no período em que o município foi atingido pela chuva;
- Postergação dos prazos para retificação e envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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