Especialistas explicam regras para motos elétricas
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito exige carteira de habilitação e proíbe a circulação em ciclovias e ciclofaixas
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Práticas e ágeis, as motos elétricas, também chamadas de scooters, caíram no gosto popular. Apesar da praticidade na locomoção, há regras específicas que regulamentam seu uso.
Uma resolução (nº 947/2022) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige carteira de habilitação, registro e emplacamento do veículo, além de proibir sua circulação em ciclovias e ciclofaixas.
Isso porque o texto equipara as motos elétricas a um ciclomotor. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), a exigência no que se refere ao registro e ao licenciamento é semelhante à adotada para outros tipos de veículos.
É necessário ter Placa de Identificação Veicular e serem licenciados anualmente, o que inclui o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para fazer o emplacamento, é necessário que o proprietário do veículo agende um atendimento em uma unidade do Detran.
Para tanto, fabricantes, importadoras e montadoras devem lançar os dados do veículo, como marca, modelo e versão, na Base de Índice Nacional (BIN), que é o banco de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
“A resolução estabelece que mesmo os produtos importados precisam de uma declaração para o registro, com objetivo de alinhar todos os procedimentos de regularização”, explicou o especialista em Trânsito Josimar Amaral.
Além da necessidade de ter mais de 18 anos de idade, o condutor deve possuir a habilitação correspondente ao veículo, que pode ser Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou carteira de categoria A.
A ausência de registro e licenciamento representa uma infração gravíssima, que prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e remoção do veículo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Já para a direção sem carteira, as penalidades chegam a R$ 880,41 e retenção do veículo.
Para o engenheiro André Cerqueira, especialista em trânsito e representante do Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito (Movitran), a conscientização dos condutores é primordial.
“Ainda falta uma visão mais consciente do condutor sobre a necessidade de se seguir as normas. Se usada de forma inadequada, a moto elétrica pode causar lesões gravíssimas para o condutor e outras pessoas próximas”.
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Mais de 10 mil scooters produzidas no ano passado
A popularização das motos elétricas, as scooters, passou por um verdadeiro “boom” nos últimos anos.
Só no ano passado foram produzidas 10.847 bicicletas elétricas no País, um aumento de 5,4% em relação ao ano de 2021, de acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).
A exigência de habilitação, entre as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tem causado uma procura maior por parte dos condutores em regularizar seus veículos.
“Muitos já tiveram seus veículos recolhidos. À medida que a fiscalização se torna mais rígida, a tendência é que os condutores se conscientizem e regularizem sua condução”, explicou a especialista em Trânsito Ana Cecília Carneiro.
A especialista aconselha ainda que, ao adquirir esse tipo de veículo, o condutor não deve se equiparar a outros, de potências e tamanhos maiores.
“Vemos diariamente acidentes envolvendo motocicletas, que têm potências e cilindradas ainda maiores que as motos elétricas”
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É necessário pagar o IPVA
Registro e licenciamento
Veículo precisa ter Placa de Identificação Veicular e ser licenciado anualmente.
É necessário realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas, se houver.
Emplacamento
O proprietário do veículo deverá agendar o atendimento em uma unidade do Detran-ES pelo site www.detran.es.gov.br
Fabricantes, importadores ou montadoras devem lançar os dados do veículo como marca, modelo e versão, na Base de Índice Nacional (BIN).
Ao adquirir um veículo do tipo, o cidadão deve solicitar ao lojista que informe na nota fiscal a situação do veículo em relação ao registro.
Estão proibidos de circular em vias públicas os veículos sem registro e licenciamento.
Habilitação
Condutores precisam ter mais de 18 anos de idade e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou carteira de categoria A.
Penalidades
Sem registro ou licenciamento: multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e remoção do veículo.
Sem habilitação: multa de R$ 880,41 e retenção do veículo.
Habilitação de categoria diferente: multa de R$ 586,94, sete pontos na carteira e retenção do veículo.
Circulação
As motos elétricas não podem transitar em ciclovias, ciclofaixas e calçadas.
Também são proibidas de transitar nas vias de trânsito rápido e nas rodovias sem acostamento.
Equipamentos de segurança, como o capacete, são obrigatórios.
Fonte: Detran-ES.
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