ES já tem 1 milhão de veículos livres de IPVA
São automóveis com mais de 15 anos ou em outras situações que garantem a isenção, como ambulâncias, táxis e ônibus
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O Senado Federal aprovou na última quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados há mais de 20 anos de pagar Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Mas no Espírito Santo nada muda, uma vez que o senador Marcos Rogério (PL-RO), que relatou a PEC, esclareceu que não haverá alteração nos estados onde já há isenção na cobrança do IPVA para prazos mais curtos, de 10 ou 15 anos, por exemplo, realidade que se aplica ao Estado.
O Espírito Santo conta hoje com uma frota ativa de 2.380.664 veículos. Desses, pouco mais de 1 milhão são isentos de pagamentos de impostos, já incluídas também outras situações que garantem a isenção, como as concedidas a pessoas portadoras de deficiência, táxis, ambulâncias, ônibus que fazem o transporte urbano, entre outros.
O Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), em seu artigo 5º, estabelece que são isentos de pagamento do imposto no Espírito Santo os veículos com mais de 15 anos de fabricação.
No Senado, foram 65 votos favoráveis e quatro contrários. A PEC segue para discussão na Câmara dos Deputados.
Segundo levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 para 2021, por exemplo, a quantidade de veículos com mais de 20 anos cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões no País, de acordo com a pesquisa.
Para André Cerqueira, especialista em Trânsito e membro do Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito (Movitran), ampliar a idade da frota com o benefício da isenção é ir de encontro ao progresso da mobilidade humana, das cidades inteligentes e da modernização.
“Os veículos mais antigos apresentam maior índice de falhas eletromecânicas, menores dispositivos de segurança e, além disso, poluem mais o meio ambiente”.
Apesar do Estado já isentar veículos com mais de 15 anos, ele ainda defende um forte programa de renovação de frota.
“A minha tese é de que precisamos criar e estruturar boas políticas públicas privadas para incentivar a renovação da frota, e não o envelhecimento da frota. Renovar frota é ter um trânsito mais seguro, humano e com menos poluição”.
Fique por dentro
- 2.380.664 é a frota total ativa de veículos no Estado.
- Isenção de IPVA no Estado
O Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, em seu artigo 5º, estabelece que são isentos de pagamento do imposto no Espírito Santo os veículos com mais de 15 anos de fabricação.
- Quantos são isentos?
987.152 veículos têm mais de 15 anos (fabricação até 2008), mas a quantidade de isenção passa de 1 milhão incluindo outras situações que garantem a isenção, como as concedidas a pessoas portadoras de deficiência, táxis, ambulâncias, entre outros.
- O que o Senado aprovou?
Na última quarta-feira, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023) que livra da incidência do IPVA os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. No entanto, não haverá alteração nos estados onde já há isenção na cobrança do IPVA para prazos mais curtos, de 10 ou 15 anos, o que inclui o Espírito Santo.
- Como ficaria se o Estado não tivesse a isenção?
613.794 Veículos apenas estariam isentos da cobrança do IPVA, considerando frota com mais de 20 anos.
- Para quem não é isento, como saber a data de pagamento?
Os calendários de IPVA e do Licenciamento Anual do exercício de 2024 para os veículos registrados no Espírito Santo estão disponíveis no site https://detran.es.gov.br/calendario-vencimento-licenciamento-e-ipva. Além disso, também está disponível o cronograma de início das fiscalizações do licenciamento.
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