Doze condutores de moto elétrica multados este ano no ES
Infrações que mais se repetiram foram estacionar o veículo em locais e horários proibidos e conduzir sem usar capacete
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, começaram a valer as novas regras para ciclomotores em todo o Brasil. Desta data até a última quinta-feira, 12 condutores de motos elétricas e outros ciclomotores foram multados no Estado, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES).
As infrações que mais se repetiram foram por estacionar o veículo em locais e horários proibidos por sinalização e conduzir sem usar capacete.
Porém, esse número pode ser maior pelo fato dos ciclomotores fiscalizados não estarem emplacados, explica o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-ES, Raphael Piekarz.
“Como os veículos não existem no sistema, o auto de infração precisa ser feito manualmente. Então, podem existir autos que foram lavrados, mas ainda não incluídos no sistema”, afirmou.
O Detran-ES está realizando ações fiscalizadoras e educativas durante todo o verão, para abordar condutores irregulares em locais como ciclovias e no calçadão de praias, destaca Raphael.
“Para quem comprou o ciclomotor depois de junho de 2023, basta ir até uma de nossas agências e dar entrada no processo de emplacamento. Já quem comprou depois dessa data, após ir à agência com a nota fiscal, será direcionado para uma empresa especializada para gravar o número do veículo no chassi e fazer a vistoria. Depois disso, ele poderá seguir com o processo de emplacamento”, disse.
Além do emplacamento, o veículo deve estar licenciado e o condutor deve observar regras de segurança, pontua o primeiro tenente do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) Lucas Lourenço.
“É necessário uso de capacete e que o veículo esteja com pneus em boas condições, lanterna e farol funcionando. Além disso, a pessoa precisa ter habilitação para conduzir o ciclomotor, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)”, explicou.
Menores de idade não podem conduzir ciclomotores. Pais e responsáveis que permitem crianças e adolescentes dirigirem esse veículos causam crime de trânsito, alerta o capitão Anthony Costa, consultor em segurança viária.
“Permitir, confiar ou entregar o veículo a pessoa não habilitada é crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro”.
Fique por dentro
Autuações e frota
4.251 veículos é a frota atual de ciclomotores no Espírito Santo.
Doze infrações foram autuadas junto a condutores de ciclomotores em todo o Estado até a última quinta-feira.
Infrações registradas
Dois condutores foram flagrados conduzindo moto, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete (Art.244, II, CTB).
Duas infrações foram por estacionar o veículo em locais e horário proibidos pela sinalização (Art.181, XVIII, CTB).
Um condutor foi autuado por conduzir veículo registrado que não estava devidamente licenciado (Art.230,V,CTB).
Uma infração foi por dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais (Art.252,IV,CTB).
Dirigir veículo sem possuir CNH/ACC foi registrado uma vez (Art.162,I,CTB).
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas por sinalização também foi registrado uma vez (Art.181,XVII,CTB).
Outra infração foi por conduzir o veículo sem equipamento obrigatório (Art.230,IX,CTB).
Um condutor foi autuado por executar operação de retorno em locais proibidos (Art.206,I,CTB).
Transitar pela contramão de direção em vias de sentido único foi registrado uma vez (Art.186,II,CTB).
Outra infração foi por conduzir o veículo com descarga livre (Art.230,XI,CTB).
O que mudou em janeiro?
Segundo a resolução nº 996 de 2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passa a ser obrigatório que todo ciclomotor esteja registrado e emplacado.
A legislação já exigia que todos os veículos comprados após a vigência da resolução, em junho de 2023, já deveriam estar registrados e emplacados.
No entanto, foi dado o prazo até o dia primeiro de janeiro deste ano para os ciclomotores importados ou fabricados antes desse período. Esse prazo terminou, por isso, todos agora passam a ter que estar obrigatoriamente registrados e emplacados.
Também devem pagar o IPVA e o licenciamento.
A ausência de registro ou placas acarreta em multa, apreensão e remoção do veículo.
Como regularizar?
Os proprietários devem agendar o atendimento presencial em uma unidade do Detran acessando o botão “agendamento” no site detran.es.gov.br, e selecionando a agência e o atendimento.
Fonte: Detran-ES e especialistas.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários