Deputados do ES aprovam acesso gratuito de pacientes a remédios à base de cannabis
Deputados aprovaram o Projeto de Lei na sessão de segunda-feira (23)
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária de segunda-feira (23), o Projeto de Lei (PL) para garantir o acesso gratuito de pacientes a medicamentos feitos à base de cannabis.
O PL 77/2023, que cria a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à base de Canabidiol, é de autoria de Bispo Alves (Republicanos). A proposta recebeu emendas e foi aprovada.
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O projeto tramitou em regime de urgência e já havia recebido parecer pela constitucionalidade na Comissão de Justiça. Durante a sessão de segunda-feira, foi analisada em reunião conjunta dos colegiados de Saúde e Finanças. Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela aprovação, acatando as emendas apresentadas em Justiça. O relatório foi acolhido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
Uma das emendas de Justiça deixa claro que o medicamento a ser distribuído deve ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ser prescrito pelo médico.
A outra suprime o artigo 5º, que previa a formação de uma comissão na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) dentro de 30 dias para implantar as diretrizes previstas na política de fornecimento dos medicamentos. Por causa das emendas, o projeto voltou à Comissão de Justiça e, posteriormente, ao Plenário para votação da redação final, sendo ratificado.
Fazendo a justificativa de voto, Bispo Alves reforçou a importância da proposta que, segundo ele, pretende garantir acesso ao medicamento à população menos favorecida. “Eu sei a dificuldade que as pessoas que necessitam desse tipo de remédio precisam para garantir o uso. Esse uso é aprovado pela Anvisa. O remédio é eficaz para o tratamento de mais de 25 doenças crônicas”, salientou.
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