18 mil casos na Justiça por pensão para os filhos
Somente na Defensoria Pública do Estado, foram feitos 15 mil atendimentos, no ano passado, em busca de resolver a situação
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O fim do relacionamento, seja ele rápido ou duradouro, geralmente termina com conflito quando o assunto é pensão alimentícia para os filhos. No Estado, a briga envolvendo responsabilidades financeiras tem parado na Justiça.
Os últimos dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), de agosto de 2023, revelam que 18 mil processos tramitavam com o tema alimentos, que abrange exoneração, fixação, oferta e revisão de alimentos.
Somente na Defensoria Pública do Estado, no ano passado, foram feitos 15 mil atendimentos a pessoas em busca de resolver situação relacionada à pensão dos filhos. Na maioria dos casos, foi necessário ingressar com ação judicial.
O defensor público e coordenador de atendimentos na Grande Vitória, Vitor Ramalho, explicou que os casos mais comuns são de mães solo, com filhos pequenos.
“Primeiramente, tentamos um acordo aqui na Defensoria, já que é um caminho mais rápido. No entanto, quando não se sabe onde está a pessoa solicitada ou em casos de violência doméstica, o caso já é ajuizado. Quando não há acordo também, ingressamos com ação e fazemos todo o acompanhamento dos casos, desde o acolhimento”.
Quem deseja o atendimento gratuito da Defensoria pode ir até uma das unidades ou buscar o agendamento on-line e informações no site https://www.defensoria.es.def.br/.
A advogada Flavia Brandão, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Espírito Santo (IBDFAM-ES), conta que é muito comum ingressar com ações com pedidos de pensão alimentícia. Segundo ela, em sua grande maioria, são mães em busca do direito fundamental dos filhos ao recebimento de alimentos dignos.
“Geralmente chegam entristecidas pela falta de diálogo com o outro genitor sobre os valores necessários ou por negativa da verdade financeira, levando na maioria das vezes a necessidade do ajuizamento de ações de alimentos”.
Ela explicou ainda como o valor da pensão é definido. “A pensão de forma geral é calculada levando-se em consideração a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga, na proporcionalidade dos ganhos de cada um. Ou seja, quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos, e se for igual, 50% para cada, no caso de ser pensão para filhos”.
Redes sociais usadas para comprovar padrão de vida
Apesar de ser um direito dos filhos, nem sempre o cálculo do valor a ser pago por um dos pais é simples. Em muitos casos, quem deve pagar a pensão omite boa parte da renda na tentativa de reduzir o valor a ser pago.
No entanto, postagens em redes sociais têm sido usadas para comprovar padrão de vida dos devedores e garantir cálculo justo.
O professor universitário e advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, Alexandre Dalla Bernardina, destacou que muitos pais e mães, sobretudo profissionais liberais ou empresários sócios de pequenas e médias empresas, frequentemente omitem a real remuneração.
Para isso, o advogado destaca que eles usam como artifícios pagamento de despesas feita diretamente pelas pessoas jurídicas ou terceiros.
“Atento a isso, os tribunais vêm admitindo, com base na teoria da aparência, que o valor da pensão seja arbitrado com base na renda aparente da pessoa que, por exemplo, realiza viagens rotineiras e ostenta vida de luxo, e não só com base na renda formal declarada”.
A advogada especialista em Direito das Famílias, Ana Paula Morbeck, também revelou que há casos de decisões judiciais baseadas na chamada teoria da aparência.
“Nesse caso, uma das partes comprova, por meio de postagens em redes sociais, por exemplo, que a pessoa tem um estilo de vida que é incompatível com o que ela alega poder pagar”, explica.
Como exemplo, a advogada contou que há genitores que dizem que não tem condições de pagar valor de pensão, que a empresa está com baixo rendimento, mas paga viagem para Disney, para resort.
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